Administração Dos Condomínios Em Edifícios

CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SUDOESTE Desembargadora LEILA ARLANCH 802690 EMENTA CIVIL. COBRANÇA. TAXA DE CONDOMÍNIO. DEVER DO CONDÔMINO. CONVENÇÃO QUE DETERMINA O CÁLCULO DA TAXA PELO VALOR PROPORCIONAL DA FRAÇÃO IDEAL. CRITÉRIO LEGAL. INADIMPLÊNCIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Em caso de condomínio edilício é dever do condômino efetuar o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio, na…

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTROS PÚBLICOS (2002.1) Prof.: Rafael Souza APOSTILA 13 CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES (HORIZONTAL) (Resumo dos principais livros sobre a matéria, com adaptações e enxertos) Motivos de ordem sociológica que incentivaram a popularização da propriedade horizontal: a) custo cada vez mais elevado do solo e das edificações b) sentimento de propriedade cada vez…

| Valdinéia Maria Cavalier Nicácio, Tatiana Maria Galdino, Raphael Resende de Freitas, Luiz Carlos F. Ramos, Rogério Ferreira Bernardes, João Ricardo de Almeida . Constituição de Associação de Moradores Condomínio Residencial Este trabalho é apresentado como forma de avaliação da P1 na disciplina de Contabilidade de Instituições Específicas – Terceiro Setor do segundo semestre de 2011, do curso de Bacharel em Ciências Contábeis

Condomínio Necessário ou Forçado e Voluntário Condomínio necessário ou forçado é o que a lei estabelece em relação a certos bens cuja divisão deve ser permanentemente mantida. Por ser forçado, esse condomínio não é necessariamente obrigatório. Com essa qualificação, significa-se que não admite partilha. Além disso, releva notar que as partes ideais dos diversos condôminos não podem ser transferidas isoladamente. Por fim, importante assinalar que os direitos dos proprietários da coisa…

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX. Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as…

características relacionadas ao condomínio edilício, popularmente conhecido como condomínio em edifício, com enfoque voltado para seus aspectos históricos e conceituais. Suas regras começam a ser tipificadas no artigo 1.331 do Código Civil e terminam no artigo 1.358 do mesmo. Tais dispositivos que regulam o condomínio em edifício foram criados em 1.964, inspirados na Constituição Americana, e vigoram até os dias de hoje porque são compostos de regras gerais, permitindo que cada…

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO ED. JAÍRA CAPíTULO I DO OBJETO Artigo 1° - O condomínio do Edifício , submetido ao regime da Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações) e da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e às disposições desta Convenção, tem por objeto o prédio a ser construído à , Bairro , em Belo Horizonte/MG, sendo a edificação constituída de ( ) pavimentos, assim distribuídos: a) Subsolo = constituído de ( ) boxes de…

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX. Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bem como no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as…

INTRODUÇÃO Temos como conceito de Condomínio Edilício o conjunto de edificações que possui partes exclusivas e partes de uso comum, o texto de lei surgir para regulamentar esse tipo de edificação tão presente em nossa atualidade, tendo em vista que com o crescimento das cidades, ficam as pessoas sujeitas a dividir espaços de uso comum. Para o bom funcionamento dessa instituição, temos pessoas que atuam como representantes legais perante a lei, o sindico é uma figura importante e estudaremos as

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES SIGNATÁRIOS: (Nome dos Signatários), (Nacionalidades), (Profissões), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (.........................), C.P.F. nº (............................), residentes e domiciliados na Rua (.....................................................................), nº (....), bairro (...........), Cidade (..................), Cep (.....................), nos Estados (.....), e