Constituição de 1946

insustentável a manutenção da ditadura amparada em uma Constituição outorgada e contrária aos anseios populares. Foi então, após a deposição de Getúlio Vargas, que houve a redemocratização, com a eleição presidencial e da Assembléia nacional Constituinte que deu origem à Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, que resgatou liberdades que existiam na Constituição de 1934, mas que haviam sido retiradas com a Constituição de 1937. A Constituição de 1946 foi considerada uma das mais avançadas naquela época, segundo Baleeiro e Lima Sobrinho (2001), pois declarava o trabalho como um dever social, que tinha por princípio assegurar a todos uma vida digna. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO Estudando Koshiba e Pereira (1996), vemos que, embora o Estado Novo (regime ditatorial) sob o comando de Getúlio Vargas se conservasse neutro em relação ao conflito que eclodira em 1939, entre os Estados liberais e o nazi-fascismo europeu, as pressões norte-americanas e a aliança política fizeram o governo tomar uma decisão. A participação direta do Brasil no conflito mundial ocorreu depois que a força submarina alemã atacou navios brasileiros em nossa costa. Em 21 de agosto de 1942 o Brasil declarou oficialmente guerra contra a Itália e a Alemanha. O triunfo das forças democráticas do mundo contra a barbárie fascista pôs o Estado Novo em posição incômoda. No dia seguinte ao final da guerra, a ditadura de Vargas já não tinha lugar, pois…

mantimento da ditadura que, naquela circunstância, era amparada por uma Constituição outorgada e contrária aos anseios populares. Após a deposição de Getúlio Vargas, aconteceu a redemocratização, haja vista a necessidade de um novo ordenamento constitucional, que teve como marco a eleição presidencial e da aAssembleia nNacional cConstituinte que deu origem à famosa e solene Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946, na primeira sessão da gGrande cComissão, onde o…

Este trabalho tem como objetivo abordar a questão do Brasil colônia macroeconomicamente, de uma maneira mais crítica, fugindo do que foi divulgado e imposto pela historiografia tradicional. Através de consulta a várias fontes escritas procurei abordar a questão da ocupação do Brasil, da grande propriedade, da monocultura e do trabalho escravo. Na Europa, a centralização do poder foi condição para os países saírem em busca de novos mercados, assim organizando as bases do absolutismo e do…

- 13:15 as 18:00 horas 4 reaviva a memória, proporcionando refletir que todo evento é conjecturado, arquitetado, planejado, tendo sempre como objetivo levar vantagens a determinados grupos, em determinadas épocas, o que pode ser bom ao conseguir atingir uma grande massa de pessoas, bem como pode levar a opressão de outros grupos, mas essas questões nos remetem a uma reflexão, a um estado de criticidade, que não é o objetivo principal deste trabalho. Explicar os antecedentes…

fiscais, além de contribuição a previdência por meio da formalização como microempreendedor. Diante disso, a problemática apresenta-se da seguinte forma: Quais os benefícios que serão proporcionados aos vendedores de espetinho do Município de Vera caso se tornarem Microempreendedores Individuais? 1.3 Hipóteses H1 - Com o MEI o empreendedor passa a ter um CNPJ, que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, com acesso a linhas de créditos especiais e a…

A Importância do Controle Gestor na Administração Pública do Município de Anápolis, Estado de Goiás Esp. Claudio Eduardo Beltrão de Mello Profa Esp. Adriane Luiz Neves RESUMO O presente artigo elaborou o controle gestor nos municípios brasileiros, aqui o de Anápolis no Estado de Goiás, relevando pontos da administração pública, do processo legislativo, do aparato legal brasileiro, das boas práticas de gestão entre outros pontos relacionados ao assunto proposto, demonstrando que o…

germânicas, contiveram invasões orientais e sufocaram rebeliões internas. A paz romana foi, antes de tudo, uma “paz armada”, o maior símbolo do apogeu do Império, que, no entanto, já carregava em seu interior os sinais de sua decadência. (Flavio de Campos e Renan Garcia Miranda, “A escrita da História”). O fim das conquistas romanas: a) fortaleceu os plebeus, em especial os mais ricos, que conquistaram o direito de eleição para a plebe e a permissão do casamento com os patrícios. b)…

assim, as pretensões continuístas de Vargas, bem como o seu poder pessoal, com a recusa do Congresso em renovar-lhe os poderes excepcionais e o estado de sítio (suspensão temporária dos direitos e garantias individuais). Com base na farsa do Plano Cohen, suposto plano de subversão comunista, mas elaborado pelos militares e “descoberto” por Góis Monteiro – chefe do Estado-Maior-, Getúlio desencadeia o golpe de 1937, com apoio de Góis Monteiro e Dutra – ministro da Guerra. O Estado Novo…

(energia elétrica e comunicação) e principalmente o preço justo. Esta pesquisa concentrou-se na análise dos fatores associados ao ecoturismo sob a ótica do cliente deste serviço. Este estudo contribui para a literatura emergente de ecoturismo, assim como aos estudos de comportamento do consumidor, que por vezes são negligenciados pelas empresas, associações. Palavras-chave: Ecoturismo. Ecoturista. Consumidor. Valores. Análise Fatorial. 3 1. INTRODUÇÃO A migração…

Francesa (1789) e da Revolução Industrial iniciada na Inglaterra, que abriram o caminho para o avanço do capitalismo para outros paises. No início do século XIX, a hegemonia mundial inglesa na área econômica amplia-se com a conquista de novos mercados. A França, por outro lado, sob o comando de Napoleão Bonaparte, passava a lutar pelo domínio de outros países, inclusive Portugal. Em 1808, a família real portuguesa transferiu-se para o Brasil, para fugir do ataque francês. A presença da…