modelo regimento interno condominio

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REGIMENTO INTERNO DO CONDOMINIO XXXXXXXXXXXXX



Regulamento, aprovado pelos Condôminos presentes na Assembleia Geral do Condomínio, realizada no dia XX de XXXXXX de 20XX.


Este Regimento tem como finalidade disciplinar à conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº 4591 de 16 de dezembro de 1964, bemcomo no que determina a Lei 10406 de janeiro de 2002 e outras posteriores, como também as determinações da Convenção Condominial, visando principalmente:







ASSEGURAR A TRANQÜILIDADE NO USO E GOZO DO CONDOMÍNIO POR TODOS OS CONDDÔMINOS, LIMITANDO PRINCIPALMENTE OS ABUSOS QUE POSSAM PREJUDICAR O BOM NOME, ASSEIO, HIGIENE E CONFORTO. SENDO QUE OS CASOS OMISSOS DESSE REGIMENTO SERÃORESOLVIDOS PELO SÍNDICO E CONSELHEIROS DO CONDOMÍNIO EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECIFICAMENTE CONVOCADA PARA ESTE FIM.






















ÍNDICE

I – GERAL

DIREITOS
DEVERES
PROIBIÇÕES

II - DO USO COMUM

PORTARIA
ENTRADA SOCIAL
ELEVADORES
SALÃO DE FESTAS
PISCINA
CHURRASQUEIRA
GARAGEM
LIXEIRAS
SEGURANÇA

III - DO USO PRIVATIVO

UTILIZAÇÃO DOSAPARTAMENTOS
ANIMAIS DOMÉSTICOS
APARELHOS ELÉTRICOS – INTERFERÊNCIAS
MUDANÇAS – HORÁRIOS PERMITIDOS

IV - DAS PENALIDADES APLICÁVEIS

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


















1. GERAL


1.1 DIREITOS:

1.1.1 Participar ativamente nas relações e atividades condominiais, exprimindo a qualquer tempo e livremente suas opiniões cabíveis ao bem comum;
1.1.2 Cada moradorpoderá usar e gozar das partes comuns do condomínio até onde não impeçam idêntico uso ou gozo por parte dos demais moradores;

1.2 – DEVERES:

1.2.1 Conhecer, cumprir e fazer cumprir a Lei, a Convenção do Condomínio, o Regimento Interno, as decisões administrativas do Síndico e ainda as deliberações em Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias;
1.2.2 Contribuir financeiramente para ocusteio das coisas comuns, através do pagamento de sua respectiva quota-parte e da taxa de melhoria, destinadas à manutenção, aquisição, conservação, modernização, reparação ou reconstrução das coisas comuns;
1.2.3 Contribuir de forma igualitária em todos os rateios extraordinários aprovados pela Assembleia Geral;
1.2.4 Corte do fornecimento de gás e água aos condôminos em atraso com 60 (sessenta)dias. O condômino em atraso com sua contribuição por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias, terá o fornecimento de gás e água de sua unidade habitacional cortado pelo condomínio, após prévia notificação pela administração;
1.2.5 Os moradores deverão guardar silêncio no horário compreendido entre as 22:00 às 07:00, evitando a produção de ruídos, principalmente barulhos com calçados,bater porta, arrastar cadeiras e moveis, derrubar objetos no chão, e sons que possam perturbar o sossego e o bem estar geral no condomínio. Recomendamos o uso de pantufas, chinelos de borracha enquanto estiver no seu apartamento;
1.2.6 Sempre, independentemente do horário, o uso de aparelhos sonoros ou musicais, deve ser feito de modo a não perturbar os vizinhos;
1.2.7 Observar as normas desegurança dos elevadores, determinadas tanto por Lei quanto pelo fabricante;
1.2.8 Daqueles que não residem no apartamento de sua propriedade, comunicar à Administração o seu domicílio para recepção de correspondência;
1.2.9 Não o fazendo não poderá alegar em juízo ou fora dele a não recepção das correspondências, nem tampouco o desconhecimento de seu conteúdo;
1.2.10 Informar e atualizar o cadastrode moradores, junto a Administração do Condomínio;
1.2.11 Prestigiar e fazer cumprir as decisões do Corpo Diretivo e Assembleia Geral e a esta comparecer, a fim de que as decisões tomadas expressem, realmente, a vontade condominial;
1.2.12 Observar dentro do condomínio a mais rigorosa moralidade, decência e respeito;
1.2.13 Permitir a entrada em sua unidade, do Síndico ou membro do conselho...
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