Administração Dos Condomínios Em Edifícios

C L A R A Ç Ã O DE QUITAÇÃO Dados do Condomínio e Dados do Proprietário/Inquilino Edifício: ______________________________________ Endereço: ____________________________________ Bairro: _______________________________________ CEP: ______________ Estado: _______ Cidade: ______________________________________ Unidade (apto):____________________ Inquilino/Condômino _________________ Na condição de administradores (ou síndico) do condomínio descrito acima, declaramos para os…

MODELO 2 (Comercial) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ........................ REGULAMENTO INTERNO O presente Regulamento Interno foi elaborado com a finalidade de proporcionar aos Srs. condôminos, o máximo de bem estar social e convivência de alto nível. Este regulamento completa e ratifica a Convenção de Condomínio, foi redigido na forma das disposições da Lei Nº 4.591 de 16/12/1964 e Nº 10.406 de 11/01/2003 e acata a legislação subseqüente, regula a administração do Condomínio e a forma de…

DE CAXIAS DO SUL CURSO DE DIREITO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ALUNO: RICARDO PASQUAL JR. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - COISAS CAXIAS DO SUL 2009 SUMÁRIO HISTÓRICO 3 NATUREZA JURÍDICA 4 Propriedade Comum (§2º do art. 1331 do CCB) 4 Propriedade Comum de Uso Exclusivo (art. 1340 do CCB) 5 Propriedade Exclusiva (§1º do art. 1331 do CCB) 5 Personalidade Jurídica 5 Leis Vigentes 6 FASES DO CONDOMÍNIO 6 Instituição (art. 1332 do CCB) 6

Civil V (Condomínio Edilício. Outras Modalidades de Condomínio). Por: Ederson Vasconcelos Lívia Maria Martins Newton Tobias Pereira Junior Oriana Mendonça José Francisco Santana Arthur Santana Paracatu – MG 2013 1. Denominação e natureza jurídica. Durante o período inicial de tramitação do projeto, foi apresentada uma emenda visando à substituição da expressão “Do condomínio edilício” por “Do…

Modelo de Regulamento Interno “MINUTA” REGULAMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO __________________ Rua _____________________________, nº _____ Este regulamento, aprovado pelos condôminos presentes na× Extraordinária do Condomínio, realizada em ___/___/___, tem como finalidade disciplinar a conduta e o comportamento de todos quantos residem neste edifício, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº. 4591 de 16.12.64 e outras posteriores, como também as…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO E ELEMENTOS QUE O CARACTERIZAM A definição do condomínio edilício, ao qual atrai-se a idéia de um imóvel constituído de edificações com partes de propriedade exclusiva e comum, conjuntamente. Os condomínios edilícios se caracterizam por apresentar uma propriedade singular dos apartamentos e andares, ao lado de uma comunhão necessária e inexorável do terreno e das partes comuns do prédio. As partes divididas e privativas, a propriedade é singular e exclusiva

REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO xxxxxxx Art. 1°. Reger-se-á este Condomínio, para todos os efeitos legais, pelo Código Civi-Lei n° 10.406/2002, pela Lei do Condomínio-Lei n° 4.591/64, na parte não revogada pelo Código Civil de 2002, pela Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, pela Assembleia Geral e pelas disposições contidas neste Regulamento Interno, aos quais estão vinculados todos os condôminos e moradores. SEÇÃO I DO HORÁRIO Art. 2°. No período das 22h00 às 07h00, cumpre…

REFORMA EM CONDOMINIO A regra é clara Reformas: é necessário seguir as normas do condomínio São José do Rio Preto, 3 de setembro de 2006 Renata Fernandes / Diário da Região Por melhor que sejam os resultados, reformas causam transtornos. Por mais simples que seja a obra, sempre há algum tipo de barulho ou sujeira. Difícil avaliar quem sofre mais com a perturbação, se o inquilino ou os vizinhos. Por isso, quando se trata de reformas em prédios e/ou condomínios são necessários…

proprietários das unidades autônomas (os apartamentos) em regime de condomínio. Tal como no condomínio geral, cada condômino tem o direito de usar a propriedade comum, desde que não exclua, com seus atos, o uso pelos demais. Mas os potenciais conflitos de interesses que podem surgir em torno do condomínio existente em prédios de apartamentos são muito mais complexos que os relacionados ao condomínio geral. Não só porque os condomínios em prédios de apartamentos existem em…

abertos, ou deixar, ou deixa de consertá-los, quando os mesmos estejam dando respectivamente, escoamento de água das caixas do edifício e escapamento de gás, com perigo a segurança do condomínio ou do ocupante infrator e a de seus vizinhos; u) Praticar jogos esportivos com bolas, petecas e outras modalidades nos halls de entrada, corredores e demais dependências do edifício, bem como no interior dos apartamentos, perturbando o sossego dos demais moradores, sendo essa pratica permitida…