Ad Elias Norbert

constituição das relações institucionais, estas sim a esfera soberana da vida social. A abordagem cultural, por outro lado, se fosse levada ao limite, concederia aos fenômenos simbólicos uma forte rigidez, encarando todos os processos culturais como reprodução ad infinitum das mesmas especificidades culturais, inviabilizando fenômenos de integração social. Se considerarmos os níveis mais essenciais e profundos dos universos culturais, ela se mostra incapaz de explicar os processos…

decorre da ratificação ou de acto similar – o acto da assinatura mantém-se, produzindo não obstante efeitos importantes: exprime o acordo das partes quanto ao texto, tornando-o definitivo e autenticando-o, produz o direito de ratifi- 19 ASSINATURA AD REFERENDUM DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS car, marca a data e o local pela qual a convenção passa a ser conhecida, obriga as partes a absterem-se dos actos que o possam privar do objecto ou fim, implica o reconhecimento da existência de…

grande parte, intacta. As reformas são implementadas com lentidão. Substancial e rápida. Beneficia uma proporção considerável de trabalhadores rurais. O sistema de propriedade rural passa por mudanças rápidas e notáveis. Forma de distribuição da terra Ad hoc e dispersa. Favorece os interesses do Estado e dos grandes proprietários rurais. Estratégica e concentrada. Propícia ao desenvolvimento dos camponeses. Efeito sobre os setores populares Paliativo. Desencoraja novas…

defrontam com um evento verdadeiramente novo, ou seja, cuja possibilidade de ocorrência jamais fora cogitada, há uma dificuldade muito maior em se lidar com o problema, já que ou novos modelos mentais deverão ser construídos, ou se buscarão explicações ad hoc baseadas em crenças e paradigmas necessariamente obscuros ou incompletos. Aqui é a incerteza em sentido forte que emerge no ambiente econômico, face à impossibilidade de compreensão da nova realidade por meio de modelos…

optou-se por isso pretextando que “o aparecimento mais ou menos súbito de palavras em línguas quase sempre indica mudanças na vida do próprio povo, sobretudo quando os novos conceitos estão destinados a se tornarem fundamentais e de longa duração” (Elias, 1994, p. 68). A etimologia do termo droga é das mais controversas. Entre as várias hipóteses levantadas (do latim drogia, do irânico daruk e do árabe durâwa e do celta druko, por exemplo), a hipótese holandesa me parece a mais…

polêmica; farejar facilmente elementos pequeno-burgueses em seu ca- uma arte que contava ocupar sua posição de classe mediante o bedal de representações como também cumpriria dizer que o modo de comportamento, à semelhança de George Grosz, que terminus ad quem relativo a tal música, seu ideal, era tradicionalista colocou a capacidade formal de seu crayon às ordens de uma e achava-se ligado à crença burguesa na autoridade e na cultura. exacerbada crítica sociaL É claro que, hoje,…

sobre a tradição do celibato como uma construção, ou mesmo, como uma manipulação dos fatos por ele referenciados. Deve-se ainda considerar que o clero latino nem sempre se comportou da forma como a Igreja tentou ilustrar em seu discurso. Para Norbert Elias, existiu um processo de imposição de práticas sociais a moldar os padrões de comportamento humano e, ao mesmo tempo, manifestações de resistência a esta imposição, pois as novas normas passam por um processo de assimilação e acomodação…

procurou fundar o Tribunal do Santo Ofício em Portugal, pois acentuou uma série de tensões existentes na sociedade portuguesa. A primeira bula que estabeleceu a Inquisição no reino data de 1531, mas seus termos nunca foram aplicados. Em 1536 a bula Cum ad nihil magis retoma o estabelecimento, sendo esse momento considerado o da definitiva instalação do Tribunal em Portugal. Mas somente em 1547 na bula Meditatio Cordis o estabelecimento foi feito nos moldes pretendidos por D. João…

sucessivas. Assim, no seu percurso, foi multidisciplinamente desvendando, como apontou Luigi Ferrajoli, os nexos entre democracia e direito; direito e razão, razão e paz e paz e direitos humanos (cf. Luigi Ferrajoli, Diritto e comportamenti, in Bobbio, ad uso di amici e nemici, a cura della redazione di Reset e di Corrado Ocone, Venezia, Marsilia Edit., 2003, pp. 179-183). São estes nexos que têm, em A Era dos Direitos, um dos seus pontos altos, os que desejo, em primeiro lugar,…

direito de greve do servidor e a viragem da jurisprudência IX — A R E P R E S E N T A Ç Ã O I N T E R V E N T I V A 1. Introdução 2. Pressupostos de admissibilidade da representação interventiva 2.1. Considerações preliminares 2.2. Legitimação ativa ad causam 2.3. Objeto da controvérsia 2.3.1. Considerações preliminares 2.3.2. Representação interventiva e atos concretos 2.3.3. Representação interventiva e recusa à execução de lei federal 2.4Parâmetro de controle 3. Procedimento 3 . 1 .…