Acordos Sindicais

Trabalho de Direito do Trabalho Aluno: Ronaldo José Prigoli – 6º Período Respostas das questões 1) É contratual, pois é fruto de um acordo de vontades entre os celebrantes do instrumento normativo. É normativa, pois tem efeito “erga omnes”, gerando direitos e obrigações para todos os integrantes das categorias profissionais e econômicas, mesmo aos não associados. 2) A flagrante hipossuficiência é que fez despontar o Direito individual do Trabalho, largamente protetivo, caracterizado por

brasileiras trataram do assunto. A Constituição de 1988 reconhece não apenas as convenções coletivas, mas também os acordos coletivos de trabalho, uma vez que as constituições anteriores reconheciam apenas as convenções coletivas, porém, os acordos já aconteciam na prática desde o decreto nº 229/67. Nossa legislação procurou diferenciar a convenção coletiva, que é pactuada entre sindicatos, do acordo coletivo, que é realizado entre sindicato profissional e empresa ou empresas. Outras…

Organização Sindical Greve Direitos e Acordos Coletivos Cuiabá-MT 2013 UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON Organização Sindical Greve Direitos e Acordos Coletivos Bruna Godoy, Elton Moreira e Karol Prado. Trabalho sobre: Organização Sindical; Greve; Direitos e acordos coletivos. Apresentado a disciplina de Direito do Trabalho. Professor Tulio Cesar. Quarto semestre de Contabilidade. Cuiabá-MT 2013

LIBERDADE SINDICAL: O MODELO IDEAL Davi Furtado Meirelles* O mais importante tratado internacional de Direito do Trabalho acaba de comemorar seu sexagésimo aniversário de aprovação sem, contudo, até a presente data, merecer ratificação por parte do Brasil. A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a liberdade sindical e a proteção ao direito de sindicalização, foi consagradamente aprovada na 31ª Conferência Internacional do Trabalho,…

COLETIVO Federações, Confederações e Central Sindical Liverton Augusto R. Almeida Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho (Sem. 5°), sob orientação da Profª Luciana Pimentel. MIRASSOL 1° Sem./2014 INTRODUÇÃO Quando nos referimos a conceitos voltados aos Sindicatos, Federações, Confederações e Central Sindical estamos falando diretamente, de princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho. De acordo com esse princípio…

2.2 ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL 6 2.2.1 Estrutura sindical 6 2.3 SINDICATOS 7 2.4 FEDERAÇÕES 8 2.5 CONFEDERAÇÕES 8 2.6 REGISTRO SINDICAL 9 2.7 FUNÇÕES, PRERROGATIVAS E RECEITAS SINDICAIS 9 2.8 NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO 10 3 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 11 4 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 11 4.1 REQUISITOS DE VALIDADE E FORMALIDADES 12 4.1.1 Teoria do conglobamento e da acumulação 12 5 CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO…

coletivas, de labor. As denominações objetivistas tendem a ser superiores, tecnicamente, às subjetivistas, por enfocarem a estrutura e as relações do ramo jurídico a que se reportam, em vez de apenas indicar um de seus sujeitos atuantes. → DIREITO SINDICAL: (Amaury Mascaro Nascimento). A presente denominação tem caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato. Leva em conta as partes que de um lado é sempre o sindicato. Essa terminologia…

Direito Sindical: tem cunho subjetivo e dá ênfase ao sujeito do Direito Coletivo do Trabalho, qual seja, o sindicato; e, c. Direito Social: faz associação ao Direito do Trabalho, incluindo tanto o interesse individual quanto o coletivo, jungido ao Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho. 1.2. Divisão Na concepção trazida pelo D. Sérgio Pinto Martins (2006: 678), o Direito Coletivo do Trabalho divide-se, quanto á sua estrutura, em organização, proteção, eleição…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O direito coletivo do trabalho abrange a organização sindical, a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e a greve. Diferencia-se do direito individual do trabalho porque este, basicamente, trata do contrato de trabalho. No direito coletivo do trabalho, discutem-se as normas coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho. Portanto, a finalidade precípua do direito coletivo do trabalho, ao englobar a negociação coletiva, a representação

âmbito maior, com a participação das centrais sindicais, confederações e federações nacionais. 3 - QUAL A DIFERENÇA DE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO? O Acordo Coletivo é instrumento normativo que tem a participação obrigatória do sindicato dos empregados,de um lado, e da empresa, de outro. O Acordo Coletivo vigora, apenas, na empresa que o assinou. O Contrato Coletivo pode ser negociado entre as centrais sindicais, confederações ou federações, não…