Direito Coletivo do Trabalho

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

O direito coletivo do trabalho abrange a organização sindical, a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e a greve. Diferencia-se do direito individual do trabalho porque este, basicamente, trata do contrato de trabalho. No direito coletivo do trabalho, discutem-se as normas coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho. Portanto, a finalidade precípua do direito coletivo do trabalho, ao englobar a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e o tema da greve, é melhorar as condições de trabalho dos empregados.
Por outro lado, a Constituição Federal, ao garantir papel importante aos sindicatos na negociação coletiva com os agentes econômicos empregadores, proporcionou instrumentos de flexibilização do direito do trabalho.
Dessa forma, a abordagem do direito coletivo do trabalho ganha relevância, a partir do momento em que constitui uma importante ferramenta de integração entre capital e trabalho, para a composição de interesses mútuos.
Por fim, ao englobar a negociação coletiva, os acordos e convenções coletivas de trabalho, pode ser denominado de autocomposição na solução de litígios existentes entre as partes. Neste caso de composição de litígios, os conflitos trabalhistas são dirimidos pelas próprias partes, ou seus representantes. As partes chegam à solução de controvérsias sem a intervenção de um terceiro (Estado – por meio do Poder Judiciário, árbitro ou mediador). Quando há a intervenção de terceiros, a solução de litígios é denominada de heterocomposição.
A autocomposição é considerada a melhor forma de solução de litígios, porque ninguém melhor do que as próprias partes para solucionar suas reivindicações, uma vez que conhecem na realidade seus próprios problemas.
A autocomposição pode ser classificada de unilateral (quando uma das partes renuncia à sua pretensão em favor da outra) ou bilateral (quando ambas as partes fazem concessões recíprocas). A autocomposição bilateral