Acordos Sindicais

01) Como se dá o enquadramento sindical? (art. 511, CLT) – inserir jurisprudência / tratar também da categoria diferenciada: Em primeiro lugar, é importante registrar que enquadramento sindical é a vinculação de empregadores, empregados, agentes, trabalhadores autônomos ou profissionais liberais aos sindicatos que os representam, a partir de critérios pré-estabelecidos. São duas as variáveis que determinam o enquadramento sindical: Categoria econômica e a base…

de entidades sindicais. 2 – Denominação Direito Sindical - Caráter subjetivo – enfatiza um dos sujeitos da relação Direito Coletivo – Caráter objetivo, retrata o conteúdo das relações. Direito Social/ Corporativo - forma arcaica e menos usual. Engloba outros segmentos tais como Direito Previdenciário. 3 - Direito Individual X Direito Coletivo 4 – Evolução Histórica 5 - Direito Coletivo na Constituição de 1988 Artigo 8 º - Livre associação profissional ou sindical …

FUNÇÕES SINDICAIS INTRODUÇÃO - A ORIGEM DOS SINDICATOS Para falarmos sobre o DIREITO COLETIVO, antes necessitamos falar sobre a origem dos sindicatos, que são, na verdade, as bases do Direito Coletivo, pois, através da ação dos trabalhadores e os movimentos sociais o Estado foi levado a tomar posição, sendo esta facilitada pelas novas idéias inspiradas nos ideais que se difundiam nos outros países, voltados para a melhoria das condições dos trabalhadores e para a realização da justiça social

negociar com os empregadores Momentos trabalhistas: Movimento anarquista – até a década de 30 no Brasil Governo Vargas – Forte influência na organização sindical e na estrutura do direito do trabalho. Hoje é livre a organização sindical sem intervenção estatal, diferente esse período (Art. 8, inciso I) Novo sindicalismo – Aqui o movimento sindical começa a crescer novamennte, com as greves como instrumento político de transição para a democracia. O direito coletv parte sepre do…

Desconto em folha de pagamento de contribuições sindicais Eu, FULANO DE TAL, venho por meio desta, solicitar a este departamento, que se faça a devolução imediata de todos os descontos, até a presente data, das contribuições, quer seja assistencial, quer seja federativa, pelos motivos abaixo elencados. 1) É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial e/ou federativa, em respeito ao direito constitucional de…

Ref.: Informações solicitadas para esclarecimento sobre filiação sindical e abertura de filial no local da prestação de serviço. Prezados Senhores, I – DA ABERTURA DE FILIAL Quanto ao questionamento de V.Sas. quanto à necessidade de abertura de filial no local da prestação de serviço. Primeiramente, é imperioso dizer que não há lei que regulamente a abertura de filiais pelas empresas. Ainda que exista prestação de serviço fora da sede ou filiais, a abertura de filiais deve…

Enquadramento Sindical O Enquadramento Sindical está definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),e é um instrumento que organiza as categorias econômicas e profissionais e também serve de base para a constituição dos sindicatos. No entanto, é de fundamental importância para o desenvolvimento das relações entre empregador e empregado, que só podem ser representados pelos organismos das categorias em que se encaixam. A atual Constituição Brasileira desenvolveu o livre

DRUMMOND DE ANDRADE ORGANIZAÇÃO SINDICAL São Paulo 2013 CLEITON DE SOUZA NASCIMENTO RA 27755 ADM 8° Semestre ORGANIZAÇÃO SINDICAL TRABALHO O EM ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE CARLOS DRUMOND DE ANDRADE,COM OBJETIVO A OBTENÇÃO DE GRADUAÇÃO EM BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO. São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÃO SINDICAL

dispositivos permanecem vigentes e com plena eficácia, in verbis: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão Competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na…

................ 8 2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL ........................................... 9 2.1 Definição .................................................................................................. 9 2.2 Dimensões da liberdade sindical ............................................................ 10 3. O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO N. 87 DA OIT ................................ 11 4. PRINCÍPIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SINDICAL ..............................................