A Unidade Do Ordenamento Juridico

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Noberto Bobbio apresenta um ordenamento jurídico inter-relacionado, ou seja onde as normas “conversão entre si” assim as normas não são mais independentes uma das outras, mas sim dependentes e que se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito…

1 Resenha – Teoria do ordenamento jurídico Direito Disciplina: Teoria Geral do Estado e Teoria da Constituição BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Trad. Maria Celeste C. L. Santos. Rev. Tec. Cláudio De Cicco. Apres. Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 10ª Edição, 1999. 184p. O livro é composto de duas partes, a primeira parte aborda a Teoria da Norma Jurídica e a segunda parte a Teoria do Ordenamento Jurídico. Esta resenha é sobre a segunda

SISTEMA JURÍDICO - DIREITOS E DEVERES - O Direito não é norma, mas um conjunto ordenado de normas, sendo evidente que uma norma jurídica não se encontra jamais só, mas está ligada a outras normas com as quais forma um sistema normativo. DIREITO POSITIVO CONJUNTO DE NORMAS VIGENTES, OBRIGATÓRIAS, APLICADAS POR ÓRGÃOS INSTITUCIONALIZADOS, TENDO A FORMA DE LEI. DIREITO NATURAL É O QUE INDEPENDE DO LEGISLADOR, OBJETIVADO A SATISFAZER EXIGÊNCIAS NATURAIS DO HOMEM. BOBBIO E A TEORIA DO…

Teoria Do Ordenamento Jurídico Introdução O direito positivista tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado por suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, por isso a abordagem avalorativa, o positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa adequada ciência, que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, por exemplo. Toda ciência tem como característica fundamental

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor Norberto Bobbio, afirma neste livro que as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si, chamados de “ordenamentos”. Bobbio considerou 4 critérios para tentar definir Direito através da Norma jurídica, são eles: O critério formal, que se acredita ser a definição de Direito por qualquer elemento estrutural das normas que se distinguem também uma das outras, as

Capítulo II: Justiça, validade e eficácia Toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, são elas: justiça, validade, eficácia. A justiça esta ligada ao valor moral do ordenamento, é a dicotomia entre o real e o ideal; a validade existência de uma regra como uma norma jurídica, para Bobbio, uma lei ordinária não pode divergir da Constituição e nem pode revogar outra lei ordinária; a eficácia tem como problema saber se uma norma é ou não seguida pelas pessoas a quem…

Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2.3. Caracterização da antinomia jurídica. 3.3. Inerência das antinomias ao sistema jurídico. 3.4. A problematização entre o princípio da coerência do sistema jurídico e a antinomia jurídica. IV. Classificação das antinomias jurídicas. 4.1. Quanto ao critério de…

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de…

isolada da norma, sendo necessária uma visão integrada do ordenamento jurídico. Portanto, o ordenamento jurídico é necessariamente um conjunto de normas de conduta, a partir do quê os principais obstáculos ligados à existência de um ordenamento surgem nas relações dessas várias normas entre si. Problemas tais como: a hierarquia das normas, as antinomias jurídicas, a completude do ordenamento e suas eventuais lacunas e as inter-relações de ordenamentos distintos. Chama especial…

3 DA NORMA AO ORDENAMENTO Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva necessariamente à concepção do direito como ordenamento, pois ao definir o direito através da noção de sanção organizada e institucionalizada, pressupõe um complexo orgânico de normas – e não apenas um elemento individual da norma. Assim, obteríamos o seguinte esquema: coerção ß institucionalização