Teoria geral do direito

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3 DA NORMA AO ORDENAMENTO
Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva necessariamente à concepção do direito como ordenamento, pois ao definir o direito através da noção de sanção organizada e institucionalizada, pressupõe um complexo orgânico de normas – e não apenas umelemento individual da norma. Assim, obteríamos o seguinte esquema:
coerção
ß
institucionalização
ß
organização
ß
completo sistema normativo
ß
ordenamento
O termo direito – entendido como direito objetivo – indica portanto um tipo desistema normativo, não um tipo de norma, pois "só em uma teoria do ordenamento o fenômeno jurídico encontra sua adequada explicação". Assim, a norma jurídicaé definida a partir do ordenamento, e não o contrário. Ou seja, não existem ordenamentos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas porque há ordenamento. Esse é o principal argumento da teoria do ordenamento jurídico.
Bobbio antecipa que a teoria do ordenamento jurídico é a única capaz de oferecer uma resposta satisfatória ao problemas das normas sem sanção, ao problema daeficácia e um critério seguro para distinguir normas meramente consuetudinárias das normas jurídicas.
3.1 É logicamente possível a existência de um ordenamento de uma norma apenas?
Essa questão lógica é enfrentada por Bobbio como forma de fundamentar formalmente a sua teoria, pois se ele pretende que o direito seja necessariamente umordenamento, entendido de uma forma bastante simples comoum conjunto de normas, a possibilidade de existir uma ordem jurídica de uma norma só – mesmo que inviável no mundo real, como ele mesmo admite – seria um forte argumento teórico na linha do positivismo analítico e formalista.
Ele levanta três possibilidades de ordens jurídicas com apenas uma norma.
Primeira: uma norma de conduta que pretenda regular todas as ações possíveis, qualificando-as com uma únicamodalidade, levaria a três possibilidades:
Tudo é permitido ? tal norma leva a uma situação semelhante ao estado de natureza
Tudo é proibido ? tal norma tornaria impossível a vida social
Tudo é obrigatório ? tal norma tornaria impossível a vida social, além de gerar conflitos insolúveis em função da possibilidade de condutas contrárias
Segunda: uma norma de conduta que regule uma única açãopressupõe sempre a uma norma geral exclusiva, pois do contrário apenas aquela única conduta regulada é que seria juridicamente possível. Assim, temos pelo menos duas normas, o que exclui logicamente a possibilidade de uma ordem jurídica de uma norma só.
Terceira: uma norma de estrutura ou competência tal como "é obrigatório tudo o que o soberano determina" seria possível. Contudo, essa norma leva a umapluralidade de normas de conduta e pressupõe outras normas de competência, como, v.g., uma norma que determine quem é o soberano (conforme já tratado no item 2.4, a respeito do juiz). Novamente a possibilidade de uma ordem jurídica como uma única norma fica logicamente excluída.
Bobbio passa então a analisar os principais problemas da teoria geral do direito não resolvidos pela teoria da norma,quais sejam, o problema da unidade, coerência e completude da ordem jurídica.

4 UNIDADE DO ORDENAMENTO
Uma das dificuldades no estudo do direito como ordenamento é encontrar um critério que o unifique e identifique. O que faz com que um ordenamento seja diferente de outro, ou melhor, o que individualiza cada um deles? É a partir desse problema que a unidade do ordenamento é tratada
4.1 Fontesreconhecidas e fontes delegadas
Bobbio irá chamar atenção ao fato de que, apesar dele ter levantado o problema da possibilidade de um ordenamento de uma norma só, essa questão é puramente acadêmica, pois a realidade jurídica e histórica tem demonstrado que as ordens jurídicas em geral possuem um número incontável de normas.
Além disso, as normas de um ordenamento não derivam exclusivamente...
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