A unificação do direito privado

A UNIFICAÇÃO DO DIRETO PRIVADO Desde o final do século XIX tenta-se a unificação do Direito Privado. Entretanto vários doutrinadores discutem sobre o tema, que envolve tanto o Direito Empresarial quanto o Direito Civil. O Código Civil de 2002 trouxe para si as obrigações civis e mercantis que antigamente constavam no Código Comercial, precisamente no art. 2045. Segundo vários doutrinadores, o Direito Civil é um dos ramos do direito privado, que tem como função de regulamentar as relações de família e as relações patrimoniais entre os indivíduos, assim como disciplinar modo de ser e de agir das pessoas. Um exemplo importantíssimo de instrumento de unificação do direito é o Código Civil Brasileiro, que é organiza e sistematiza os usos e costumes, também chamado de direito pátrio. Napoleão deu iniciativa a codificação na França, que até hoje regula a vida da população francesa e que serviu como modelo para vários países seguirem em seus respectivas jurisdições. O código brasileiro de 1916, por sua vez, seguiu os moldes do código Alemão, indicado por Savigny. Tinha como virtude a clareza e precisão dos conceitos, em sua época obviamente, que se resumia numa sociedade colonial. A elaboração de um novo código iniciou-se em 1969, através do trabalho do Prof. Miguel Reale e o Ministro José Carlos Moreira Alves, que reestruturam o mesmo, finalizando-o apenas em 2002, através da Lei n.10.406. A estrutura foi mantida completamente, o que mudou foi o caráter individualista…

UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A tentativa de unificação do direito privado se faz desde o final do século XIX. No entanto disciplinar conjuntamente e uniformemente o direito civil e o direito comercial tem sido matéria bastante discutível por vários doutrinadores. Assim, o novo Código Civil de 2002 procedeu à unificação parcial do direito privado, unificando as obrigações civis e mercantis, trazendo a matéria que consta na primeira parte do Código Comercial (art. 2045) para o Código…

O PROBLEMA DA UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E A CODIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Com a constituição de 88 a gente tem um envolvimento do Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição…

Direito Privado, unificação ou dicotomia? A unificação do Direito Privado é uma ideia bastante difundida desde o antigo código civil, porém posta em prática apenas com o novo código civil atual. O código civil vigente trata a respeito das regras civis e das comerciais, revogando expressamente o antigo código comercial. Porém não basta a unificação de regras para unificar dois ramos distintos do Direito, surgindo à problemática da dicotomia no direito privado, dicotomia essa que…

A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO NO BRASIL E NO MUNDO Primeiramente, para a melhor compreensão do histórico da unificação dos dois direitos, é necessário diferenciar os pontos mais relevantes do Direito Civil e o Direito Comercial. Aquele se identifica pela ação direta, o acordo de interesses individuais, a abrangência a todos os homens de uma nacionalidade indistintamente, a estabilidade da propriedade, os bens como objeto de aquisição, a originalidade, e a absorção individual dos…

INSTITUTO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO - UNIDROIT¹ Karlla Rachel da Silva Vaz Sérnio Vasconcelos Conceição Júnior Yan César Maciel Galiza Yasmin de Souza Alves² RESUMO: O presente artigo visa à expansão do conhecimento acerca dos princípios do UNIDROIT, Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado. Abordando sua relação com Direitos Humanos, e também fazer uma análise de seus aspectos jurídicos, de um ponto de vista constitucional, tais…

INTRODUÇÃO O presente tópico busca esclarecer a importância acadêmica do assunto, utilizando como argumento o papel dos especialistas e juristas para a unificação jurídica. Ainda, será abordada a atuação dos interesses privados e a ação dos governos no UNIDROIT (Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado). Para concluir, será feita uma síntese da UNIDROIT como fórum de participação no meio técnico-acadêmico, da iniciativa privada e dos Governos. …

para ser requisito de avaliação da disciplina de Direito empresarial do terceiro período do curso de Direito. O objeto dele é a dicotomia no Direito Privado, a pesquisa busca entender essa problemática que é gerada pela discussão da autonomia do Direito, e quais efeitos surgiram a partir da reforma do Código Civil brasileiro em 2002. A dicotomia do Direito Privado é uma problemática que a muito perdura no âmbito jurídico. A priori é necessário esclarecer do que se trata tal dicotomia.…

PUBLICIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO A publicização deve ser interpretada como um ato de interferência legislativa infraconstitucional. Trata-se de uma expressão de incontestável relevância, uma vez que, refere-se a uma disposição atual e notavelmente admissível na atual ocorrência jurídico-social. Em outras palavras, o termo publicizar como ato de interferência do Estado, na esfera jusprivatística. A expressão publicização abrange o processo de progressiva interferência estatal,…

Requião, Rubens Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Saraiva SP AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL 9. DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO O direito romano caracterizou-se pela rigidez de suas formas e solenidades. Não tinha o sentido prático, a versatilidade necessária que a rapidez de tráfico mercantil exigia. Era, de fato, como escreve Julius von Gierke, insuficiente para o comércio. O praetor peregrinus ditava decisões tendo em vista a preponderância dos usos e costumes…