A Unidade Do Ordenamento Juridico

Caroline Vasconcellos Martins2 Sumário: I. Introdução; II. Objetivos; III. Resultados; IV. Conclusões; V. Referências bibliográficas. Resumo: Intenta-se explorar as potencialidades do príncipio da boafé objetiva como elemento unificador do ordenamento jurídico. Para isso, toma-se como ponto de partida a tríplice função – interpretativa, restritiva do abuso de direito e criadora de deveres anexos – que pauta, nas relações jurídicas privadas, o emprego da boa-fé objetiva, para…

NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro: Constituição Leis …

manifesta da seguinte forma: Normas são, assim, imperativos ou comandos de uma vontade institucionalizada, isto é, apta a comandar. (...) Há de se reconhecer que a norma é seu critério fundamental de analise, manifestandose para ele o fenômeno jurídico como um dever ser da conduta, um conjunto de proibições, obrigações, permissões, por meio do qual os homens criam entre si relações de subordinação, coordenação, organizam seu comportamento coletivamente, interpretam suas…

nascimento do positivismo jurídico contemporâneo, que supriu a necessidade de uma teoria consistente sobre as fontes do direito e um método de sistematização capaz compreender a hierarquia das fontes do direito. Nesse período é de relevância a formação dos Estado-nação na Europa, o que contribuiu para uma abordagem não pluralista, mas sim,monista do direito: “de acordo com o positivismo jurídico contemporâneo, a cada Estado soberano corresponde um ordenamento jurídico distinto”(p. 6),…

ELEMENTOS PARA A PESQUISA CIENTÍFICO-JURÍDICA Até bem pouco tempo, os cursos jurídicos brasileiros faziam tabula rasa da pesquisa como fonte propulsora de novos conhecimentos e de renovação do conhecimento jurídico-científico. Quando existia, a pesquisa quase sempre se restringia a consultas a manuais, a coletâneas de jurisprudência, a recortes de jornais, a anotações de revistas especializadas ou a simples levantamentos de opiniões sobre determinado assunto ou tema específico. Em…

trabalho acadêmico tem por finalidade apresentar, de forma sucinta e direta, os conceitos de “Ordenamento Jurídico” e “Norma Jurídica”, bem como, buscar qual a relação direta entre estes dois princípios da ciência do Direito de modo a embasar o trabalho proposto, serão apresentadas perspectivas de alguns teóricos do estudo do direito. 2 - O ORDENAMENTO JURÍDICO Podemos descrever o conceito de ordenamento jurídico como sendo um sistema composto por normas jurídicas in acto, o qual…

Constituinte; o Sua discussão não cabe aos Juristas, mas sim aos sociólogos e filósofos; o Ao cientista do Direito somente cabe o estudo do direito positivo. Normas Constitucionais o Ponto de partida de todo o Ordenamento Jurídico; o Princípio da Constitucionalidade – todas as demais NJ devem estar de acordo com os fundamentos constitucionais. o Inconstitucionalidade = significa dizer que a NJ inferior não está conforme a ordem…

os elementos, pois a natureza das relações intervém de forma determinante no conhecimento do objeto estudado. Não obstante, a grande diferença entre a lógica do ser e a lógica do dever-se traz alguns problemas quando se tenta encarar um sistema jurídico da mesma forma com que os demais sistemas de outros ramos do conhecimento científico. Se entender a teoria dos sistemas não como um meio de ampliação, mas de organização do conhecimento, as diferenças conceituais e metodológicas entre…

Estudo Dirigido no valor de 5 pontos 1) Explique a estrutura hierárquica do Ordenamento Jurídico, segundo Kelsen. Kelsen estabelece uma hierarquização das normas, atribuindo a existência destas na dicotomia: Norma superior-fundante X Norma inferior-fundada, a primeira sempre direciona esta ultima. A norma superior-fundante é quem regula e institui a criação e os métodos utilizados na norma inferior-fundada. Entretanto, o autor, se depara com uma resistência: se há sempre uma…

Apostamos num modelo em que unidade é resultado e não condição a priori. Unidade construída com negociação e reconciliação e não pela supressão de diferenças. Modelo para responder a mais angustiante questão da atualidade: como lutar pelo bem comum sabendo que existem múltiplas versões do bem e que o totalitarismo anda sempre rondando quem insiste em impor aos outros a sua própria versão? Zygmunt Bauman Revisitar o ‘pluralismo jurídico’ tem sido hábito freqüente e descuidado. Descuidado