Teoria geral do direito-normas juridicas

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TEORIA GERAL DO DIREITO
NORMAS JURIDICAS
CONCEITO – VALIDADE – VIGENCIA – EFICACIA - ANTINOMIAS JURIDICAS DE 1º E 2º
GRAUS– CLASSIFICAÇÃO - CRITÉRIOS E METACRITÉRIOS DE SOLUÇÃO
CHRISTIANE HESSLER FURCK

1) CONCEITO

As normas são fenômenos sociais para estruturação do homem e
pacificação da vida em sociedade, sendo certo que o direito é o conjunto de normas
coativas válidas num estado.Nessa linha, Tércio Sampaio Ferraz prossegue ao afirmar que, o
conteúdo da norma é uma proposição de ordem prática, ou seja, uma orie ntação da
conduta e do comportamento humano, uma regra a partir da qual a sociedade deve se
guiar.
“A norma jurídica é o instrumento elaborado pelos homens para lograr
aquele fim consistente na produção da conduta desejada. A teleologia social tem
portanto,um papel dinâmico e de impulsão normativa” (lhering)
Tércio de Sampaio Ferraz 1, nesse sentido, se manifesta da seguinte
forma:
Normas são, assim, imperativos ou comandos de
uma vontade institucionalizada, isto é, apta a
comandar. (...) Há de se reconhecer que a norma é
seu critério fundamental de analise, manifestandose para ele o fenômeno jurídico como um dever ser
da conduta, um conjuntode proibições,
obrigações, permissões, por meio do qual os
homens criam entre si relações de subordinação,
coordenação, organizam seu comportamento
coletivamente,
interpretam
suas
próprias
prescrições delimitam o exercício do poder etc.”

1

FERRAZ, Tércio Sampaio. Introdução do Estudo do Direito – Técnica, Decisão Dominação. Editora Atlas.
2007, São Paulo. Pagina 101.

MariaHelena Diniz, por sua vez, estabelece que a norma jurídica é uma
norma de conduta, no sentido de que seu escopo direto ou indireto é dirigir a conduta
dos indivíduos particulares, das comunidades, dos governantes e funcionários no seio
do Estado e do mesmo Estado na ordem internacional. 2
O conjunto de normas, responsável, portanto, pela regulação e
organização da vida do homem em sociedadecaracteriza o ordenamento jurídico, isto
é, o arcabouço legal que dá guarida ao comportamento humano, a partir de proibição,
permissão ou obrigação.
Tércio Sampaio Ferraz leciona ao dizer que o ordenamento em princípio
é um conjunto de normas, o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as
suas normas, um ordenamento, como sistema, contem um repertório, contem também
uma estrutura. 3A unidade do ordenamento jurídico para Hans Kelsen, conforme nos
explica Tércio Sampaio Ferraz, depende da validade de uma norma fundamental, capaz
de garantir a imperatividade a todas as demais e caracterizar o sistema como conjunto
de normas passíveis de unidade.4
Sendo assim, as normas jurídicas que compõe o ordenamento jurídico
diversas vezes são válidas, vigentes e eficazes, contudopodem ser contrárias,
discrepantes ou divergentes, razão pela qual é muito importante o estudo das
antinomias, dos respectivos critérios de solução e da completude do sistema que
deverá ser restaurada através da solução mais adequada.

2) VALIDADE DA NORMA JURIDICA

A validade refere-se aos critérios técnicos jurídicos ou formais que
deverão ser obedecidos durante o processo de criação danorma jurídica, a fim de
considerá-la válida.
Porém, Rizzatto Nunes acredita que a validade pode referir-se tanto ao
critério técnico jurídico ou formal, quanto à questão da legitimidade.
 Critério Técnico Juridico ou Formal = Norma criada em
conformidade com os critérios já estabelecidos no ordenamento
2

DINIZ, Maria Helena. Conceito de norma jurídica como problema de essência. EditoraSaraiva. 4ª
edição, 2003, São Paulo. Pagina 54.
3
FERRAZ, Tercio Sampaio. Introdução do Estudo do Direito – Técnica, Decisão Dominação. Editora Atlas.
2007, São Paulo. Pagina 176.
4
Idem.

juridico. Norma promulgada pela autoridade competente,
Norma que atendeu ao conteúdo, de acordo com designação de
competência para legislar;
 Critério Axiológico = Incidência ética, condição que...
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