Ficamento Ordenamento Juridico

2658 palavras 11 páginas
Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico
O autor Norberto Bobbio, afirma neste livro que as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si, chamados de “ordenamentos”.
Bobbio considerou 4 critérios para tentar definir Direito através da Norma jurídica, são eles:
O critério formal, que se acredita ser a definição de Direito por qualquer elemento estrutural das normas que se distinguem também uma das outras, as normas podem ser positivas ou negativas; categóricas ou hipotéticas; abstratas ou concretas. De qualquer maneira, nenhuma dessas formulações a norma jurídica assume uma forma mais característica.
O critério material, que são todas as ações possíveis do homem, ou seja, ações que o homem executa pela necessidade natural ou por sua livre e espontânea vontade, como também as suas ações desnecessárias e impossíveis, ou seja, aquela que não é cumprida mesmo tendo se esforçado. São duas ações que se fazem valer, ora uma, ora outra: Ações internas e externas; ações subjetivas e intersubjetivas. O critério do sujeito que põe a norma, que é a norma imposta pelo poder soberano, pelo que detém o monopólio da força. Esta soberania por si só, não é caracterizada como uma norma e sim um ordenamento.
O critério do sujeito ao qual a norma se destina, podendo apresentar duas variantes, os destinatários podem ser o súdito ou o juiz. Neste critério diz que jurídica é anorma seguida da convicção ou crença na sua obrigatoriedade.
Sendo assim Bobbio afirma que para obter uma definição de Direito, somente pela norma jurídica, seria impossível, sendo necessária a ajuda do ordenamento jurídico para essa definição. A nossa definição de direito, segundo o autor, é que determinamos Norma jurídica através da sanção e a sanção jurídica através de uma sanção externa e institucionalizada”. Para que haja o Direito é preciso que haja um completo sistema normativo.
“O termo direito, para o autor, na

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