A Teoria Tridimensional Do Direito De Miguel Real

- A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5 – Relações Possíveis e Necessárias Entre Dogmática Jurídica e Mediação; 6 - Conclusão. [pic] 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento É lugar comum, entre os juristas e a opinião pública, afirmar que o Direito está em crise; que o Direito não acompanha

investigaram o direito de punir do Estado, as teorias absolutas sob a égide da escola clássica defendiam que a pena possuía um caráter puramente retributivo, ou seja, o individuo era penalizado sob a ótica exclusiva do delito cometido, nenhuma atenção era dada a pessoa do infrator; já para as teorias relativas defendidas pela escola positivista, a pena era o remédio que deveria ser usado com o intuito puramente preventivo, para os positivistas principalmente na figura de Feurebach, pai…

(moralidade e legalidade) se encontra cada um deles? R- O Direito pode ser entendido como aplicação da norma em abstrato aos casos concretos, mas, sem que necessariamente haja alguma moral nisso. A moral, os bons costumes, por assim dizer, é apontada por exemplo por Kant, como os fundamentos do dever íntimo da criatura, cuja envergadura moral é ornamentada pela retidão do caráter, e do cumprimento de dever honesto e indeclinável. Logo, o direito nem sempre é regado de moral; e a moral…

publicado na internet (2) salientamos a provável nulidade do referido documento, ponderando acerca dos parâmetros normativos fixados pelo legislador para a caracterização da união estável, bem como dos princípios constitucionais vigentes no que tange ao direito de família. Inúmeras objeções foram lançadas ao nosso entendimento, até mesmo na seara acadêmica, advindo qualificações de toda sorte para rotular tal postura de positivista, reacionária, preconceituosa, conservadora,…

exercendo-se nele a liberdade negocial. Conforme Álvaro Villaça Azevedo, as partes interessadas, ao manifestarem sua vontade, vinculam-se estabelecem, por si mesmas, normas regulamentadoras de seus próprios interesses. NEGÓCIO JURÍDICO = Fato + Direito + Vontade + Licitude + Composição de interesses das partes com finalidade específica. O negócio jurídico tem três planos, seguindo a “Escada Ponteana”: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia. Passaremos a tratar…

do Direito: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito. Nesse sentido o Ser, aqui, é o Direito. 3. Ontologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito, em sua totalidade, no que diz respeito a sua existência e relação com outros objetos Pergunta: o que é o Direito? 4. Gnosiologia Jurídica: é a atitude de pensar, crítica e metodicamente, acerca da possibilidade conhecer o objeto que é o Direito. Pergunta: como conhecemos o…

............................................... 16 TEORIA CONTÍNUA DO ESTADO NEMÁTICO.............................................. 16 2.1 Equações hidrodinâmica dos nemáticos ............................................. 16 2.1.2 Equações constitutivas ................................................................. 22 CAPÍTULO 3 .................................................................................................... 35 TEORIA DA RELATIVIDADE GERAL .............................

filosofia? 2. O que é o direito? 3. O que é a filosofia jurídica? 4. Metas e tarefas da filosofia jurídica 5. Objetivo da filosofia do direito Bibliografia: 1. BOY, Melissa Waleria. O PAPEL DA FILOSOFIA DO DIREITO. Acessado através do site: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=6302 2. REALE, Miguel. FILOSOFIA DO DIREITO – Editora Saraiva, 20° Edição, 2002 3. BITTAR, Eduardo e ASSIS, Guilherme. CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO – Editora Atlas 2002…

1 QUARTA GERAÇÃO/DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PLURALISMO, DEMOCRACIA E O DIREITO DE SER DIFERENTE Leonardo Fernandes dos Santos Membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Universidade Estadual de Maringá/ PR (UEM) e do Grupo de Pesquisa Controle Concentrado de Constitucionalidade e a Defesa da Dignidade da Pessoa Humana (UEM/CNPQ). “Paro à beira de mim e me debruço... Abismo... E nesse abismo o Universo. Com seu tempo e seu espaço, é um astro, e nesse Alguns há, outros…

INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e…