Direito

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  • Publicado : 29 de agosto de 2012
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A dogmática jurídica e a indispensável mediação



Sumário: 1 - A Crise do Direito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento: 2 - Dogmática Jurídica: Simplificação e Complexidade; 3 – Os Conflitos Jurídicos: Entre o Fato e o Artefato; 4 - A Mediação e a Transdisciplinaridade; 5 – Relações Possíveis e Necessárias Entre Dogmática Jurídica e Mediação; 6 - Conclusão.
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1 - A Crise doDireito Positivo e do Modelo Judicial de Julgamento
É lugar comum, entre os juristas e a opinião pública, afirmar que o Direito está em crise; que o Direito não acompanha as transformações sociais com a velocidade necessária; que o Direito atrapalha, frequentemente, o funcionamento da atividade econômica; que o Poder Judiciário precisa ser reformado para ser mais rápido; que a legislação penal ébranda para reprimir os crimes e outras reclamações similares. A resposta genérica a tudo isso tem sido, principalmente, de um lado normatizar mais e mais, como se novas leis pudessem resolver, por si mesmas, os problemas sociais e individuais e, de outro lado fazer reformas e mais reformas nas instituições judiciárias para modernizá-las, informatizá-las e torná-las mais técnicas, mais rápidas,menos burocráticas.
Vivemos, assim, uma dupla ilusão: a ilusão do normativismo e a do reformismo. Geralmente, costumamos combater os efeitos e esquecemos as causas dos problemas jurídicos e sociais. O senso comum teórico dos operadores do direito parece estar, fundamentalmente, restrito aos aspectos práticos do funcionamento do sistema jurídico, visando a segurança e estabilidade da sociedade. Osproblemas da consciência humana, da educação mental, do inconsciente coletivo social, das causas da violência, da pobreza, da desigualdade social, da falta de desenvolvimento econômico, da ecologia social e outros, têm sido, de certa forma, olvidados ou colocados em segundo plano, como se o mundo do Direito fosse um mundo diferente do nosso único mundo real, complexo e global.
Isso vemacontecendo, sobretudo a partir do século XIX, quando o "... Direito passou a ser marcado pelo fenômeno da positivação, o qual se caracteriza pela importância crescente da legislação escrita em relação à costumeira, pelo aparecimento das grandes codificações, pela idéia de que as normas jurídicas têm validade quando postas por decisão de autoridade competente, por elas podendo ser mudadas no âmbito damesma competência. Essa idéia representou uma transformação importante no Direito Ocidental. Antes do século XIX, o Direito era, sobretudo, ditado por princípios que a tradição consagrava. O que sempre fora direito era visto como pedra angular do que devia continuar sendo o Direito.
Se alguém queria propor uma mudança, tinha de se justificar, pois a própria mudança era vista como inferior àpermanência. Vivia-se assim, numa sociedade relativamente estável, com valores estáveis, capazes de controlar, no seu grau de abstração, a pequena complexidade social" (Ferraz, 80).
Agora a complexidade social aumentou e as mudanças no Direito são vistas como superiores á permanência. Um dos efeitos relevantes da positivação do Direito é a contínua modificação das normas jurídicas e seu distanciamentodos costumes e valores éticos do povo, criando assim um sistema jurídico diferenciado dentro do sistema sócio-político-econômico. Contudo, nenhum sistema tem sentido fechado dentro de si mesmo, mas tão somente na interação com os demais sistemas. Porém, parece prevalecer no campo do conhecimento jurídico, uma visão isolada e parcial do Direito Positivo, com se fosse autopoiético, ou seja, o direitotivesse autonomia de produzir suas regras próprias, de se reproduzir sem contato com o mundo circundante.
A especialização do Direito tem levado a um maior isolamento do sistema jurídico, descolando o Direito Positivo de sua função eminentemente social, de seu caráter mediático e teleológico, ou seja, de servir para alguma finalidade. A produção da alteridade e a transdisciplinaridade ficam...
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