Quais as grandes mudanças que sofreu odireito comercial com a entrada em vigor do atual código civil brasileiro?

Com o advento do novo Código Civil em 2002, todo o sistema societário que antes existia passou a vigorar com mudanças significativas, gerando mudanças que abrangem desde a estrutura básica das sociedades até sua administração. O Direito brasileiro contempla cinco espécies de sociedades empresárias. Merecem maior destaque as duas primeiras, pois a importância que estas exercem se deve a sua influência na economia brasileira, diretamente proporcional ao número de cada uma existente. As três restantes, não constituem um número expressivo, nem tem um impacto relevante sobre a economia. As sociedades empresárias admitidas pelo ordenamento jurídico nacional são: Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada; Sociedade Anônima; Sociedade em nome Coletivo; Sociedade em Comandita Ações; Sociedade em Comandita Simples. Não se admite outras formas de constituição de sociedades empresárias, senão estas, mas, existe ainda a Sociedade em conta de Participação, que não é considerada propriamente uma sociedade em função de suas peculiaridades. Podemos citar como exemplo o artigo 966 do Código Civil Vigente, que conceitua o que seja o empresário, por exemplo, onde se atribui caráter econômico a sua atividade. Superou-se a idéia de atos de comércio, que era fruto de debate doutrinário por mais de um século dentro do ordenamento brasileiro. O empresário, ante a lei atual, tem uma conceituação fechada, e tem seu lugar definido no universo do mercado. Menciona…

DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES Brasília/DF 2012 DIREITO EMPRESARIAL: SOCIEDADES Trabalho apresentado ao curso de Administração da Faculdade Evangélica para integrar a nota do segundo bimestre da disciplina de Instituições de Direito Público e Privado. Prof.: Brasília/DF 2012…

Faculdade Anhanguera Educacional Superior de Tecnologia em Logística ATPS DIRITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. Setembro de 2013 APRESENTAÇÃO ATPS - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. PROFESSOR : Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de aprendizado sobre Direito Empresarial e Tributário, do curso: Superior de Tecnologia em Logística, da Faculdade Anhanguera Educacional …

EM NÍVEL GRUPAL............................... 10 2.4.1 Liderança........................................................................................................ 10 2.5 PROCESSO CONTÁBIL.................................................................................. 10 2.5.1 Processo de abertura de uma empresa de prestação de serviços, junto aos órgãos competentes. .....................................................................................11 2.5.2 Modêlo de…

............................................................................. ANEXO - ACÓRDÃOS STF ............................................................................................. 8 INTRODUÇÃO A caracterização de um Estado como de Direito depende, do respeito ao princípio da legalidade, e todas as relações, sejam elas estabelecidas entre particulares ou entre estes e o Estado, devem estar pautadas nas prescrições normativas1. Dessa forma, o Brasil, ao se declarar…

autor Gi-três>volumeS de "Direito, Lq;i~l~ e Liberdade", de F. A Hi?s;k~ , retort'..arn o tema gcc.àl Ee.plc--r~dc ç.eio :_!;:·tor em ·~ss&O:nA...arnentos d! Uberdade": cdooru::- em linguagem atual as drutriii!a:s do liberalismo clássico, trostrando que. elas são mais afecwadas · aos- problemas cmtemporâneos do que q}:alQ-J!-ff outra alternatiya t»líti~l A. trilogia esg_()ta asurrtos-; que não foram e::Gnrifu.:,.. no livro mais- antigo;, q1e:· ft uma primeira discussão· I i .' i…

.................. ...........................................252 CAPITULO IV CULPABILIDADE.......................................................................................... 255 1. Conceito....................................................................................................255 2. Teorias da culpabilidade.......................................................................... 256 2.1. Teoria psicológica da…

marítimo; 2.1.1.6 A Lloyd’s of London; 2.1.2 O seguro terrestre – Em especial, o seguro contra incêndios; 2.2 Os seguros sobre pessoas; 2.2.1 Uma ideia originária de beneficência; 2.2.1.1 A protecção e assistência na Antiguidade; 2.2.1.2 Os clubes de cidadãos (hetaireia) na Grécia clássica; 2.2.1.3 Os collegia e os sodalitates em Roma; 2.2.1.4 As guildas, confrarias e caixas de corporações de ofícios; 2.2.2 O embrião da perspectiva dos seguros sobre pessoas; 2.2.2.1 A especulação…

Caídas em Domínio Público, de Maurício Cozer Dias, destaca necessidade da proteção e da divulgação 12 Direito Autoral do acervo musical brasileiro composto por obras cujo prazo de proteção patrimonial autoral já expirou ou que, por outra hipótese legal, encontram-se em domínio público. O trabalho apresenta, primeiramente, os princípios do direito intelectual e a sua importância na sociedade de informação e tecnologia. O autor aborda a temática específica do domínio público em…

teoria da estrutura atribuída a Kelsen. Nesta teoria Bobbio une sanção e função, para estabelecer 16 um novo tipo de estudo sobre a norma, dando ao Direito, além da função coercitiva, uma função promocional. Bobbio altera alguns conceitos e paradigmas utilizados por Kelsen, passando a entender o Direito como um fim e não como um meio. Um item é dedicado às normas jurídicas e à sua relação com a função, destacando os trabalhos de Hayek e Hart, que influenciaram Bobbio para…