A Sob A égide Do Código Civil De 2002 Lei 10406 2002 R

DIREITO RIO 4 ORGanIzaçãO juRíDIca Da GRanDE EmpREsa 2.1. aulas 1 e 2: a era da grande empresa Tal foi a afirmação de j. X. carvalho de mendonça, autor que propôs conhecidíssima classificação dos atos de comércio, nos seguintes termos: “Os códigos e tratados de direito comercial não oferecem conceito jurídico unitário e completo sobre os atos de comércio. Legislação e doutrina não se harmonizam em tão relevante assunto, o que multiplica os embaraços à construção de sólido…

Empresa veio alargar o campo de incidência do Direito Comercial, que passa a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito de empresário, o que acarreta a substituição do termo comerciante pela expressão empresário. O Código Civil pátrio adotou esta teoria e, dentre as mudanças em virtude do referido diploma legal, estão as disposições pertinentes aos Títulos de Crédito e o Livro II destinado ao Direito de Empresa. Com isto, a disciplina anteriormente chamada…

conceito de várias acepções, sendo a mais corrente a definição genérica formulada por Edward B. Tylor (in Primitive Culture, London, 1920, Murray), segundo a qual cultura é “todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade”. Acolhida a definição genérica, tudo que o ser humano pode reunir, em termos de conhecimento ou esclarecimento, é-lhe útil à…

MÓDULO I DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para