A Responsabilidade Profissional é Uma Obrigação Atribuida

Obrigação de meio e resultado, divergências. As obrigações do médico, em geral, assim como as do advogado, são, fundamentalmente, de meio, uma vez que esses profissionais, a despeito de deverem atuar segundo as mais adequadas regras técnicas e cientificas disponível naquele momento, não podem garantir o resultado de sua atuação (a cura do paciente, o êxito do processo). Encontraremos uma divergência nessas obrigações quanto à figura do médico que realiza cirurgia plástica, o…

trataremos da responsabilidade civil do médico, trazendo em um primeiro momento a análise da natureza jurídica dessa responsabilidade, fazendo a distinção entre os tipos de obrigações assumidas pelo médico, o que determinará se a culpa dele será presumida ou se necessita de comprovação. Posteriormente trataremos da prova da culpa, tratando do seu disciplinamento no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova. Trataremos ainda, da responsabilidade por…

1. Introdução Sobre responsabilidade civil, existem discussões nos campos jurídicos, tanto doutrinarias como jurisprudências, a cerca deste instituto jurídico. Inicialmente Nesse estudo trataremos da responsabilidade civil em seu conceito amplo, representando definições e suas características. Em seguida abordaremos e analisaremos os pressupostos exigidos para caracterização da responsabilidade civil. Logo após falaremos da responsabilidade civil do advogado analisando suas…

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

Direito Civil II Obrigações Obrigação de Meio e de Resultado – Análise de Acordão TJRS Obrigação de Meio Sabendo que a obrigação de meio é o dever de agir corretamente, sem ter responsabilidade com o resultado final. E a obrigação de resultado é quando o contratado assume a responsabilidade e o compromisso para com o resultado específico. De tal maneira, analisando o acórdão AP 70062960455, da Comarca de Novo Hamburgo, viu-se que o caso se trata de ação de indenização por danos…

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa e plenamente vinculada”. Prestação pecuniária Prestação é uma contribuição a que alguém está obrigada. Pecuniário significa que é representada por dinheiro. Assim, tributo é uma obrigação em dinheiro. Compulsória A palavra compulsória deriva do verbo compelir, que significa: constranger, forçar, obrigar. Seu pagamento é obrigatório, pelo poder coercitivo do Estado, e não depende da vontade do contribuinte.…

DE SALVADOR/BAHIA. SÉRGIO ..., portador do RG nº... e do CPF nº..., residente e domiciliado à rua ..., nº, na cidade de Salvador/BA, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/BA nº..., com escritório profissional sito na Rua ..., nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186,

RESPONSABILIDADE CIVIL UNIDADE I Pergunta 1 Apenas o homem, por si ou por meio das pessoas jurídicas que forma, poderá ser civilmente responsabilizado. A ação ou a omissão humana voluntária é opressuposto necessário para a configuração da responsabilidade civil. Trata-se da conduta humana, guiada pela vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo. Desse modo, pode-se afirmar que:a. Insere-se no contexto de voluntariedade o propósito ou a consciência do resultado danoso, ou…

ERRO MÉDICO INDENIZAÇÃO - Erro médico - Profissional que diagnostica corretamente a doença e aplica tratamento adequado - Evolução do mal, com perda parcial da visão - Impossibilidade de se cogitar da relação de causa e efeito entre a atividade do médico e o dano - Culpa descaracterizada - Verba indevida. Ementa oficial: Profissional que diagnosticou corretamente a existência de corpo estranho no olho do cliente e que também providenciou sua retirada e aplicou o tratamento adequado a uma…

INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil e criminal do Administrador é assunto de crescente interesse no meio jurídico; e isso que a cada dia está chamando a atenção da mídia e alertando a população para este fato. O conhecimento da responsabilidade do administrador permitirá a formulação dos procedimentos adotados nas diversas áreas e a criação também da oportunidade de conhecer a legislação brasileira, servindo como parâmetro para administrar as organizações com responsabilidade,…