A Responsabilidade Objetiva No Código Civil E Os Acidentes Do Trabalho

AS RESPONSABILIDADES LEGAIS EM PREVENÇÃO Sumário Introdução 3 Metodologia 4 Seção 1 – Responsabilidade 5 1.1-Responsabilidade Civil 6 1.1.1- Responsabilidade Objetiva 6 1.1.2-Responsabilidade Subjetiva 6 1.2-Responsabilidade Penal 7 1.3-Responsabilidade Administrativa 8 Seção 2- Estudo do caso 12 2.1-Responsabilidade Civil 13 2.2-Responsabilidade Penal 13 2.3-Responsabilidade Administrativa

DIREITO CIVÍL I: Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas em Acidentes de Trânsito DOCENTE: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro DISCENTE: Deizileny Vaz Ferreira De Melo Monica Da Silva Medeiros Lopes Sarah Cristien Braga Miranda CUIABÁ NOVEMBRO/2014 Introdução A atual legislação civil brasileira, de acordo com o atual Código Civil de 2002, (Art. 932, III), prevê expressamente a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por

NOVOS ASPECTOS JURÍDICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE OU DOENÇA DO TRABALHO ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA* Resumo: As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria – parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos…

FAESF - Faculdade de Ensino Superior de Floriano CURSO – Direito D Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil…

será explicado no decorrer deste trabalho, é muito tênue a linha que separa o dever do transportador em ressarcir ou não os danos causados no transporte, e muitas vezes, uma imprecisa argumentação dos fatos ocorridos pode ser o suficiente para fazer com que o transportador tenha que ressarcir danos para os quais não contribuiu para sua ocorrência. Para melhor compreensão, segue em amiúde esse tema. 1- A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. Conceito…

Trabalho de Responsabilidade Civil 2º Semestre 2014 16 - Qual a regra adotada pelo sistema civil entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva? Explique. A responsabilidade subjetiva, que ganhou relevo com o Código Napoleônico de 1804 inspirando o código brasileiro de 1916 e que permaneceu viva no art. 186 do diploma atual, assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato

2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL x EXTRACONTRATUAL 2.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 2.1.1. INADIMPLEMENTO E MORA 2.1.2. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL 2.1.3. RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL 2.2. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 2.2.1. ATO ILÍCITO 2.2.2. PRESSUPOSTOS E MODALIDADES 2.3. DIFERENÇAS ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 3.1. NEXO CAUSAL 3.2. TEORIAS 3.3. A PRÁTICA DO NEXO CAUSAL NO DIREITO CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL PALESTRANTE PROFº. SERGIO CAVALIERI FILHO ACADÊMICO: EDELIRDO S. HELDT BREVE RESUMO DA PALESTRA Responsabilidade Civil, conjuga-se Direito Civil com Direito Penal. O sistema brasileiro da responsabilidade civil baseado no código civil de 1916,

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ CURSO DE DIREITO JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Araxá – MG 2008 JACQUELINE MENDES LAFETÁ A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO ACIDENTE NO TRABALHO PARA O CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ciências Exatas e Humanas do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX. XXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora da CTPS nº xxx, série xxx PR, RG nº xxxx SSP/PR, CPF nº xxxxx, nascida em xxxx, filha de xxxxx, residente e domiciliada na cidade de xxxxxxxx, por intermédio de sua procuradora judicial, infra-assinada, com endereço profissional xxxxxxxx, onde recebe intimações e demais avisos judiciais, vem, respeitosamente perante