A Respeito Das Nulidades é Correto

autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resp.: O autor não pode escolher, não existe escolha entre o rito sumário e o ordinário. O erro está no valor da causa, mas o rito é o correto. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Defesa de mérito, incompetência…

INTERESSADO. O recurso pode ter em vista reformar, invalidar, esclarecer ou integrar a decisão impugnada ou parte dela. Reforma: vício de conteúdo/erro de julgamento Invalidação; erro de forma / descumprimento da ordem de natureza processual, acarreta sua nulidade, invalidação. Esclarecimento: obscura ou contraditória ( o juiz deve reexprimir) – embargos de declaração Integração: atividade de suprir lacunas ( embargos de declaração) se pretende reabrir a própria atividade decisória, com…

UFBA - Advogado) A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta. a) Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária. b) A coação consiste na ameaça do exercício nor mal de um direito, assim como o simples temor reverencial. c) A nulidade do…

Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável que, apesar de ter origem no Direito Medieval, ainda sobrevive no Direito Processual brasileiro. Adentraremos no universo de alguns atos processuais, como: citação e rescisória. Por fim, mostraremos as razões da permanência da querela nullitatis insanabilis em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Querela Nullitatis insanabilis. Ação declaratória de…

por não ser quesito obrigatório. A resposta certa é a letra A. Ainda que a defesa não tenha requerido ainserção de questão sobre atenuantes, o juiz deverá formular, obrigatoriamente, um quesito genérico sobre a existência delas, sob pena de nulidade do processo. Determina ainda o art. 483 do CPP: "Os quesitos serão formulados na seguinte ordem, indagando sobre: I – a materialidade do fato; II – a autoria ou participação; III – se o acusado deve ser absolvido; IV – se existe…

Processo Penal III 06/08/2015 Noções Introdutórias: A aplicação do direito corresponde ao respeito às regras. Regras estar encontradas no ordenamento jurídico = Lei. O processo é uma atividade típiuca composta de atos, os quais são regulamentados em lei. Quando bem aplicadas se tornam de grande utilidade para a veracidade dos fatos. Somente os atos praticados em conformidade com a lei serão considerados válidos, ou seja, aptos para produzir os efeitos desejados. Para os atos…

NULIDADES Nulidade é um vício processual (material) decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. É a inobservância de exigências ou de formas legais que destituem o ato de validade (nulo) ou possibilitam invalidá-lo (anulável). Ato Inexistente Ato inexistente é aquele que não reúne elementos sequer para existir como ato jurídico. Ao contrário da nulidade (relativa ou absoluta), a inexistência não precisa ser declarada pelo juiz, bastando

QUESTÃO 01 Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar: a) os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da faculdade processual da prática do ato. b) os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese. c) a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente.…

Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Teoria Geral do Processo do Trabalho; Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria. Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) -…

APARECIDA, brasileira, casada, psicóloga, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3452433 SSP/SP e do CPF/MF sob nº 034.345.536-87, residente e domiciliada a Rua Pedro Valério, 12, na cidade e Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, vem, com respeito e acatamento elevados à presença de Vossa Senhoria, dentro do prazo legal, não se conformando com o Auto de Infração nº K430161234 incluso, interpor a competente DEFESA DE AUTUAÇÃO, expondo para, ao final REQUERER o que abaixo…