A Respeito Das Nulidades é Correto

devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial. b) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. c) nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial. d) anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. e) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente…

Invalidades Processuais 1. Teoria do Fato Jurídico e Nulidades no Direito Material e no Direito Processual Primeiramente, antes de adentrar nas invalidades do processo propriamente ditas e explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil, tem-se por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a partir de

distinção. O órgão jurisdicional manifesta-se ex officio a respeito da incompetência absoluta , não existe preclussão , seja o juiz , seja para as partes . ( artigo 113 , caput , do CPC ) A incompetência relativa , não pode o órgão jurisdicional pronunciar-se de ofício , devendo aguardar a provocação da parte . Incompetência relativa e prorrogação da competência. A incompetência relativa , se não reconhecida oportunamente , não enseja a nulidade do processo , mais sim a prorrogação…

vontade importa mais do que a forma que foi feito o negócio (é a teoria adotada no Brasil, Art. 112, CC) já objetivista diz que o mais importante é a forma como foi celebrado o negócio jurídico, deixando a vontade em segundo plano. 6. (IMPORTANTE) É correto afirmar que a principal característica dos negócios jurídicos é a vontade qualificada? Explique, definindo o que seja essa vontade qualificada. Resposta: Sim, a principal característica é a vontade qualificada, porque analisando o…

recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal prova fosse produzida e nada disso ocorreu, pois imediatamente após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por…

CPC). 1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que o autor almeja auferir com o pleito. O CPC, em seus arts. 259 e 260, estabelece critérios para a fixação do valor da causa. Na ausência de critérios legais para que seja fixado o valor da causa, o autor deve proceder por estimativa. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta, a respeito do procedimento comum: a) A…

utilizar para requerer a decretação da morte? Responda em apenas uma linha. Resposta: O procedimento é justificação do óbito através de sentença judicial. Art. 88 da Lei 6.015/73 Objetivas: 1) Quanto à morte no ordenamento civil brasileiro é correto afirmar que: Letra E- A morte presumida com decretação de ausência permite a declaração de morte apenas na terceira fase da ação, ou seja, na fase em que se abre a sucessão definitiva. 2) Pode-se requerer a sucessão definitiva do…

contrato de locação de coisas é qualificado como: a) - Contrato real, pois tem como objeto a transferência do bem locado ao locatário. b) - Personalíssimo. c) - Consensual. d) - Instantâneo. e) - Comercial. Questão objetiva 1 (MPPR - 2008) É correto afirmar: a) A- Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. b) B- Na condição resolutiva, enquanto esta se não…

se declarasse incompetente para processar e julgar aquela | | |ação penal, remetendo-a para um dos Tribunais do Júri de Belém. A esse | | |respeito, assinale a alternativa correta. | | | | |

qualquer tempo, desde que o faça antes da sentença, visto que a competência, na referida hipótese, é do foro do domicílio do réu. QUESTÃO 2 Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta. (a) Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, será considerada feita a citação na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais. (b) São requisitos da citação por edital, entre…