A Respeito Das Nulidades é Correto

tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. D) A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça. 303) Em relação ao processo legislativo, é correto afirmar que A) a emenda a um projeto de lei ordinária torna necessário o retorno à casa iniciadora ainda que se trate de correção redacional. B) o vício de iniciativa pode ser sanado pela sanção presidencial nos projetos de lei de…

exercer funções tipicamente jurisdicionais. e)( ) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos. 07) Sobre o Ministério Público, é incorreto afirmar que: a)( ) O princípio do promotor natural tem previsão legal, importa ndo nulidade processual a sua inobservância. b)( ) O órgão do Ministério Público é independente no exercício de suas funções, não ficando sujeito a ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, às leis…

irregularidade na representação diz respeito a vício na capacidade postulatória (p. ex. ausência de procuração). Importante consignar que a regra consagrada no dispositivo legal é de que as duas espécies de vício descritas são sanáveis, permitindo-se à parte seu saneamento dentro do prazo fixado pelo juiz. A omissão no saneamento do vicio gera diferentes conseqüências a depender do sujeito responsável por ela: (a) na hipótese do autor o dispositivo legal aponta para a nulidade do…

Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3% 3% 3% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 1% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Recursos VII Exame Unificado Questão 01 - Com relação aos recursos no direito processual do trabalho, é correto afirmar que: A) cabe a interposição de…

atuais que deveriam responder pelos dbitos que ensejaram a execuo processada contra o autor. Vale lembrar que o autor somente tomou conhecimento de que havia execuo processada contra si quando recebeu em sua residncia (pasme, estranhamente em seu correto endereo) oficial de justia para arrolamento de bens penhora, momento em que pela primeira vez se manifestou nos autos, aps quase 8 (oito) anos de tramitao do feito, por meio de embargos penhora fundados na sua ilegitimidade para…

interesse do administrado, desfavorecendo sua posição jurídica, A) confunde-se com a chamada tutela administrativa. B) prescinde da instauração de prévio procedimento administrativo, pois tem como objetivo a restauração da ordem jurídica, em respeito ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública. C) exige prévia instauração de processo administrativo, para assegurar o devido processo legal. D) pode ser invocado apenas em relação aos atos administrativos ilegais.…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Embora o Código de Processo Penal seja confuso e assistemático a respeito do tema “nulidades”, é possível tentar estabelecer padrões de comparação entre os vícios processuais, de acordo com a sua relevância, intensidade e repercussão para o processo. Desse modo, os vício processuais podem ser classificados em: a) Irregularidade:…

inexistência de dados concretos a respeito dos fatos alegados na inicial, mas ao que tudo indica, estando presente a legitimidade processual ativa e passiva, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além da regularidade formal do processo, não há outro caminho que não a contestação do pedido por negativa geral. Termos em que, Pede Deferimento Arapoema – TO, 30 de maio de 2011. Luís da Silva Sá Defensor Público A falta ou a nulidade da citação,…

Lei nº 11.232, de 2005) I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; II – inexigibilidade do TÍTULO; III – penhora incorreta ou avaliação errônea; IV – ilegitimidade das partes; V – excesso de execução; VI – qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. Embargos Art. 745. Nos embargos, poderá o executado alegar: I - nulidade da execução, por não…

CPC – inexistência, irregularidade ou nulidade de citação. - Consequencias do acolhimento: implica na abertura do prazo para apresentar contestação – NÃO EXTINGUE O PROCESSO. - Pergunta boba! Qual o seu pedido? “O acolhimento da preliminar de nulidade de citação, conforme art. 301, I do CPC, determinando que seja aberto novo prazo para defesa/contestação”. Modelo de tópico para a peça: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO Preliminarmente, argui, o Réu, a nulidade da citação, na forma do…