A Respeito Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica é

....................................................03 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO OU DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA..................................................................................................................04 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA......................................................................05 A DESCONSIDERAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO......................................06 DESCONSIDERAÇÃO..................................................................

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Introdução Também conhecida pelo termo inglês "Disregard Doctrine", sua base histórica está no caso pioneiro "State VS Standard Oil CO" (1892), da Corte Suprema de Ohio, e no caso "Salomon VS Salomon & Co. Ltd" (1897), onde registrou-se os primeiros indícios da utilização dessa teoria. Influenciado pela jurisprudência americana, Rolf Serick (1953), da Universidade de Tübigen, foi o precursor doutrinário da mesma. Através desses precedentes

INTRODUÇÃOA pessoa jurídica é um dos institutos mais importantes não só para o direito, mas para toda a sociedade, embora nem sempre seja utilizado para os fins a que deveria se destinar. Pois, além de instrumento da economia de mercado, a pessoa jurídica deve atingir aos fins sociais do próprio direito. Nas situações em que há abuso ou fraude em seu exercício, há a possibilidade de correção em sua utilização, fazendo com que os responsáveis pelos referidos atos sejam responsabilizados, de modo

ARTIGO SOBRE A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Salvador – Bahia Abril de 2013 RESUMO O presente artigo versa sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica no ordenamento jurídico pátrio, bem como seus requisitos, implicações e efeitos. Palavras Chave: Pessoa jurídica; Sócios; Patrimônio; Responsabilidade Civil; Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. INTRODUÇÃO …

PESSOAS JURÍDICAS Sumário A. O que é a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica? B. Está desconsideração está ligada a algum critério ou pressuposto legal? C. O que é desconsideração invertida? Dê exemplos. D. Um associado responde pelas dívidas da associação? E. Caso uma fundação encerre suas atividades deixando dívidas, quem as pagará? F. O que é o ato ultra vires? Ele vincula a sociedade numa dívida? G. O que é a teoria da aparência nos negócios com…

Introdução Assim como as pessoas naturais possuem personalidade civil, as pessoas jurídicas (sociedades, empresas individuais de responsabilidade limitada, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos) possuem personalidade jurídica, distinta da personalidade de seus membros (sócios, empresários, associados etc.). Em decorrência dessa personalidade própria, as pessoas jurídicas têm seus próprios direitos e obrigações, bem como um patrimônio próprio, o qual, em regra

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA UNIP – Campus Paraiso - SP 2013 SUMÁRIO 1 - Introdução..........................................................................................03 1.1 - Problema........................................................................................04 1.2 - Objetivo...........................................................................................09 1.3…

Finalidade A utilização da desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada aos casos previstos em lei, e não de forma ampla ou genérica. Em muitas situações os sócios ou acionistas administradores das sociedades, sejam elas de capital ou pessoas, acabam agindo com excesso de poder ou má-fé, contrariam o contrato e estatuto social da sociedade, ou até mesmo as leis. Nestas situações seria justa a utilização da desconsideração da personalidade, para alcançar os bens…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO Até pouco tempo no Brasil vários tribunais aplicavam a teoria da desconsideração da personalidade jurídica aos casos de abuso de direito e fraude, com base na má utilização da pessoa jurídica. Buscava-se fundamentação e doutrina estrangeira e também no Art. 20 do Código Civil de 1916, onde era reconhecida a distinção entre a personalidade da sociedade e a dos sócios. Mas somente com a introdução da Lei nº 8078/1990, o…

No 1° Acórdão anexo; a Agravante, solicitou a “Desconsideração da personalidade jurídica” do agravado, pois os bens penhorados não foram encontrados e encontra-se com o CNPJ cancelado, e após 11(onze) anos de espera e não localização dos bens, porém o agravo não foi provido. Para efeito de desconsideração deve-se comprovar a má-fé ou a fraude do agravado, conforme dispõe o art. 50 do código civil: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela