A Respeito Da Decisão Do Supremo Tribunal Federal Stf Na Adpf 54

Departamento de Direito A figura do amicus curiae no Supremo Tribunal Federal Aluna: Letícia França Corrêa Orientador: José Ribas Vieira 1. Introdução: O presente trabalho analisa o papel do amicus curiae [1] - instituto jurídico-processual que adquiriu relevância no Brasil, desde que foi incorporada [2] no direito brasileiro a possibilidade sua atuação em meio ao controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal [3]. O amigo da corte como terceiro…

- Segundo julgamento do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54), possível a interrupção de gravidez de feto anencefálico? Sob qual argumento? Não representa essa conduta abordo, com previsão de imposição de pena no Código Penal? Reconhecido pelo STF a possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencefálico (ADPF 54) – não se a enquadrando na conduta tipificada nos arts. 124, 126 e 128, I e II, do Código Penal – , desde que se comprove, tecnicamente, por laudos médicos, com 100%…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N.º 54 ARGUENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS RELATOR : Min. Marco Aurélio A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante esse egrégio Supremo Tribunal Federal, visando à declaração de inconstitucionalidade da interpretação dos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal,…

Aprovada em _____/_____/_____ Avaliador _______________________________________ Professor Alexandre Kik SUMÁRIO 1 Síntese do Capítulo 2.1 do PLT 2 Síntese dos textos sobre: “ Aborto de feto anencéfalo.”, e ADPF 54 3 Resumo dos temas discutidos em grupo Vida X Aborto 4 Síntese do capítulo 13 do PLT e textos sobre: A Teoria Tridimensional 5

Curso de Direito Penal Brasileiro. v.1. São Paulo: Editora Revistados Tribunais,2005,p.103.) No ano de 2004 o tema relacionado ao aborto ou interrupção terapêutica do parto do feto portador de anencefalia ganhou as manchetes do país. Embora a discussão já estivesse presente, foi com a propositura da ADPF 54 por parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) perante o Supremo Tribunal Federal que o assunto ganhou notoriedade nacional. No ano de 2012…

Discussões a respeito da Descriminalização da prática de Aborto Autor: Sandro Tonini da Silva (D2Mb) 1. Introdução Este documento tem como propósito apresentar discussões a respeito da descriminalização da prática de aborto no Brasil, enfatizando os aspectos contrários a respeito. Nesse sentido, serão apresentados os princípios legais e morais na defesa da não descriminalização, bem como serão apontadas as problemáticas e dados estatísticos que reforçam tal proposta. Foram realizadas…

constitucionalidade das leis nasceu na doutrina de Hamilton, em The Federalist, no fim do Século XVIII, e em alguns casos isolados nos tribunais estaduais. Mas se estabeleceu de vez a partir do caso Marbury v. Madison, julgado pela Suprema Corte em 1803. Neste caso, o controle de constitucionalidade serviu para que a Suprema Corte protegesse o federalismo de uma crise que era iminente. O Tribunal, antes de julgar a causa, analisou a constitucionalidade de uma lei, assentando não ser de…

sobre a vida. Passo 2 1. Ler os textos jornalísticos indicados a seguir, a respeito do tema proposto: “Aborto de feto anencéfalo”. 2. Ler a ADPF 54 e as matérias sobre os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54. Passo 3 1. Discutir, entre o grupo, sobre os textos lidos e os aspectos polêmicos a respeito do tema e da decisão importantíssima do STF. 2. Elaborar um relatório prévio com os assuntos debatidos. …

avaliação parcial da disciplina de Filosofia, sob a orientação do Professor Tales Passos de Almeida do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional. RONDONÓPOLIS - MT OUTUBRO DE 2013 1. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. Existem muitas discussões a respeito do sentido da vida, indagações e respostas sobre o que é a vida e seu sentido. Há várias explicações, muitas ideias, chegando a um consenso de que ela é valor inqualificável, é a…

sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Download deste Informativo SUMÁRIO Plenário ADPF. Anencefalia. Aborto - 2 ADPF. Anencefalia. Aborto - 3 CNMP: EC 45/2004 e Vício Formal Demarcação de Terras Indígenas e…