Filosofia

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FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA



ALINE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA : RA 4204783848
JULIANA DUTRA DOS SANTOS : RA 3776769601
MARCO AURÉLIO PEREIRA : RA 4211798058
ELAINE VIEIRA DE SOUZA:RA 3715626438
ELISANGELA APARECIDA THOMAZINE:RA 3769759736



ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS




PROFESSOR : ALEXANDRE KIKVALINHOS
20/09/2012


FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS







ALINE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA
JULIANA DUTRA DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO PEREIRA
ELAINE VIEIRA DE SOUZA
ELISANGELA APARECIDA THOMAZINE







Trabalho de ATPS apresentado para a Disciplina Filosofia Jurídica, como parte da avaliação do primeiro bimestre do segundo semestre.






VALINHOS20/09/2012

ALINE ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA
JULIANA DUTRA DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO PEREIRA
ELAINE VIEIRA DE SOUZA
ELISANGELA APARECIDA THOMAZINE





ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS








Trabalho de ATPS apresentado para a Disciplina Filosofia Jurídica, como parte da avaliação do primeiro bimestre do segundo semestre.








Aprovada em _____/_____/_____Avaliador





_______________________________________
Professor Alexandre Kik



SUMÁRIO


1 Síntese do Capítulo 2.1 do PLT
2 Síntese dos textos sobre: “ Aborto de feto anencéfalo.”, e ADPF 54
3 Resumo dos temas discutidos em grupo Vida X Aborto
4 Síntese docapítulo 13 do PLT e textos sobre: A Teoria Tridimensional
5 Resumo dos temas discutidos – Teoria Tridimensional
6 Referências Bibliográficas






















1 - Síntese do capítulo 2.1 – “A vida”
A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Na esfera do direito significativa a expressãobens da vida. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado à própria existência. Vida é um ciclo ininterrupto iniciado na fecundação e que deve perdurar sem interferência até o seu termo natural.
A morte. Toda intervenção humana suscetível de vulnerar ou atalhar essa trajetória caracteriza um ataque à vida. Todosos direitos são fruíveis por alguém vivo. O morto não tem direitos.
A filosofia serve exatamente para propiciar meditação a respeito dos temas aparentemente insolúveis e recorrentes na existência de qualquer pessoa lúcida. Um fato importante o óvulo é fecundado tem origem a vida e um ser integral e completo surgirá ao termo de nove meses. A ninguém é conferido o direito de matá-lo.
A cogitaçãode ordem filosófica não exclui a circunstância de que o direito positivo brasileiro hoje em vigor consagrou a inviolabilidade da vida e garantiu um direito subjetivo. O indivíduo tem o direito perante o Estado, a não ser morto por este (proibição da pena de morte legal);o Estado tem a obrigação de se abster de atentar contra a vida do indivíduo; o indivíduo tem o direito à vida perante os outrosindivíduos :estes devem abster-se de praticar atos (ativos ou omissivos)que atentem contra a vida de alguém. Sem isso, não poderia alguém se dedicar ao estudo do direito.
O direito é baseado no livre-arbítrio. A explicitude da devolução à liberdade é obvia no direito criminal, quando contempla a defesa do infrator.
2 - Síntese da ADPF 54.2012 – “Aborto de feto anencéfalo”
Após oito anos deespera, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, liberar o aborto de fetos anencéfalos. Um dos principais argumentos foi o de que os bebês morrem logo após o parto e, por isso, não se pode falar em ferir o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal. Apenas o presidente, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski votaram contra. José Antonio Dias Toffoli não votou.

Votação: A...
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