A Redação Portugues Juridico

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91): Gilmar Ferreira Mendes (Presidente), Nestor José Forster Júnior, Carlos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Pullen Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU…

IN O Novo Código Civil. Estudos em Homenagem ao Prof. Miguel Reale. Ed. LTr, p. 238; III - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES A – CESSÃO DE CRÉDITO 1. Conceito de Cessão de Crédito. A cessão de crédito é negócio jurídico em que o credor transfere a um terceiro seu direito. O negócio jurídico tem feição nitidamente contratual. 2. NATUREZA JURÍDICA: CONTRATUAL Cessão de crédito X Novação. Cessão de Crédito X Sub-rogação. 3. EXCEÇÕES AO CESSIONÁRIO. 4. Requisitos. Objeto. Capacidade e…

fechados. 5.1 Língua Grupal (Técnica) A língua grupal desloca-se para a escrita. Existem tantas quantas forem as ciências e as profissões: a língua da Medicina (como é difícil entender um diagnóstico...), a do Direito (restrita aos meios jurídicos), etc. Só é compreendida, quando sua aprendizagem se faz com a profissão. Exemplo: O materialismo dialético rejeita o empirismo idealista e considera que as premissas do empirismo materialista são justas no essencial.…

Hífen As regras de emprego do hífen são numerosíssimas e das mais complicadas da Língua Portuguesa. E com várias exceções, incoerências e omissões. Indispensável, por isso, o recurso constante a um dicionário, a um manual de redação ou a um guia ortográfico. Observe: Co-proprietário com hífen mas coabitar sem hífen Pré-vestibular com hífen mas preestabelecimento sem hífen Pós-escrito com hífen mas poscéfalo sem hífen Pró-aliado com hífen mas procônsul sem hífen

DIREITO • Fornecer uma visão global do direito • Demonstrar a complementaridade das disciplinas jurídicas, embora haja autonomia doutrinária • Estabelecer o sentido dos vocábulos jurídicos: onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente • Fornecer as noções básicas do método jurídico A IED é o elo entre a cultura geral e a jurídica.3 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • Vocábulo Direito – Uma Definição Nominal…

condenatio ou a absolutio, em ato. Todo o processo romano gravitava em torno da sentença, ato de vontade estatal, no qual se sacramentava a vontade concreta da lei. Daí o porquê o conceito romano de coisa julgada, que era a res in iudicium deducta, o bem jurídico disputado pelos litigantes, depois que a res (coisa) foi iudicata, isto é, reconhecida ou negada ao autor. Giuseppe Chiovenda demonstra qual a finalidade da coisa julgada para os romanos: “Essa é a autoridade da coisa julgada.…

caracterizavam-se pela composição, onde as tarifas eram estabelecidas conforme a qualidade da pessoa, o sexo, idade, local e espécie da ofensa. Para aqueles que não pudessem pagar eram atribuídas as penas corporais. Direito Canônico: É o ordenamento jurídico da Igreja Católica Apostólica Romana.O vocábulo canônico é derivado da palavra kánon, que significava regra e norma, com a qual originariamente se indicava qualquer prescrição relativa à fé ou à ação cristã.Inicialmente o Direito…

aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos” (MORAES; 2010). Histórico das leis brasileiras Brasil colônia Carta de doação – Documento proveniente de orei de Portugal ao colonizador português que vinha para a instalação das capitanias hereditárias no Brasil. (1530-1549) – 1º momento da colonização Os donatários eram a autoridade máxima nas capitanias hereditárias, fazendo a lei conforme a sua vontade; cada donatário…

recente, talvez do século IV a.C. 3) – Latim Arcaico: É o idioma utilizado entre o século III a.C. e o inicio do século I a.C. Manifesta – se em antigos textos literários (obras de Névio, Plauto, Ênio, Catão) bem como em epitáfios e textos jurídicos. Inicialmente pobre, com vocabulário reduzido e estruturas morfossintáticas não rigorosamente determinadas, a língua tende, com o decorrer do tempo, a firmar – se, enriquecer –se e aperfeiçoar – se, graças, sobretudo, ao…