A Redação Portugues Juridico

CONCURSO DO SENADO FEDERAL ANALISTA – APOIO TÉCINCO EM PROCESSO LEGISLATIVO PROVAS: 11 DE MARÇO (1º FASE) 15H DISCIPLINAS: PORTUGUÊS....................................................20 CONHECIMENTOS GERAIS.........................10 INGLÊS.............................................................10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS...............40 TOTAL..............................................................70 PLANO DE ESTUDOS Segunda à Sexta: Estudo teórico e lei seca…

possessória se identifica e os interditos possessórios são movidos ou os remédios possessórios em geral, em face de um sujeito passivo determinado, havendo direito pessoal ou relativo. Quem dizia isso era Savigny e outros e hoje em dia, um professor português que o Leoni adora citar nos livros dele, o prof. Oliveira Ascensão, viveu no Brasil fugido da revolução de escravos. Se perguntarem a Natureza Jurídica da Posse, vocês têm que falar sobre essas correntes e principalmente têm…

este debate se deu, provavelmente, “devido ao estado de dúvida e incerteza, criado em torno do mandado de injunção”. Muitos autores defenderam que o mandado de injunção teria surgido por influência de diversos ordenamentos jurídicos, como o norte-americano, o inglês, o português e ainda o alemão, sendo que outros vislumbraram, desde o início, ser o mesmo uma originalidade brasileira. Como se verificará mais a frente — no item relativo à elaboração constituinte do mandado de injunção —…

jurídica brasileira e o problema das fontes; 2. Modernização e a legalização do direito; 3. O contexto pós-moderno e o papel da jurisprudência; Referências. Resumo: Partindo teoricamente de premissas histórico-jurídicas – ou seja, vislumbrando o objeto jurídico na sua diacronicidade necessária – o presente texto busca apanhar o tema da jurisprudência (enquanto manifestação judicial) dentro do problema geral das fontes formais, localizando seu papel em três momentos distintos da…

se precisa mais de delegação. “De uso bastante raro, apenas duas leis delegadas foram promulgadas após a Constituição de 1988 (Leis Delegadas nº 12, de 7 de agosto de 1992 e nº13, de 27 de agosto de 1992).” - Apostila do primeiro período de Português Jurídico, anexo II. A medida provisória não se traduz em delegação. Quando a Constituição fala que medida provisória tem força de lei, ela está se referindo a lei ordinária e esta é a natureza jurídica, portanto, da medida provisória. Logo,…

transmitida pela língua revela uma “visão de mundo” que possui uma tendência à conservação linguística. Na sociedade brasileira, o discurso jurídico, em especial, foi muito influenciado pela retórica tradicional, e, por isso, continuou resistente às transformações. Essa resistência se torna perceptível, por exemplo, na permanência do uso dos brocardos jurídicos incluídos nos discursos orais ou escritos. É sabido que a linguagem permeia todos nossos atos, em todas as instâncias da…

mostrando-me a beleza do direito e da carreira trabalhista. RESUMO Esta monografia tem a proposta de analisar a insuficiência de leis no ordenamento jurídico brasileiro que asseguram a constância do labor do homem no ato de chegada de um filho à sua família. Tal assunto gera uma polêmica em torno da discriminação parental que existe no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que o nosso legislador dedicou uma seção da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)…

execução) e ou pela asseguração (processo cautelar), direito subjetivo material violado ou ameaçado de violação. o objeto deste princípio está expresso na redação do inciso XXXV do artigo 5º da Constituição brasileira. "a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito". Segundo Calil Simão, o conteúdo jurídico do princípio reclama uma tutela jurisdicional eficaz, pois, segundo o autor, uma tutela ineficaz não é, na realidade, tutela alguma. 3 Princípio do juiz

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91):