A Protecao Dos Direitos Fundamentais

DIREITOS HUMANOS – AVA ORIENTAÇÕES PARA SEGUNDO BIMESTRE Atividade Colaborativa da aula-tema 07 será corrigida pelo professor presencial vale de 0 a 4,0 pontos. Entrega na unidade será nos dias 18 e 25 de maio para os professores responsáveis. Prova Oficial presencial aplicada e corrigida pelo professor presencial que vale de 0 a 6,0 pontos; data a ser divulgada posteriormente. Contatos para duvidas com o professor Gerson Zuzarte: a) Sexta-feira na UNIABC das 21h00 às 22h00;…

UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO LOYANE CAMPOS DE SOUSA O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASÍLIA 20013 LOYANE CAMPOS DE SOUSA O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor Erick Vidigal da disciplina de Direitos Humanos,

necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe, neste momento, questionar a respeito da proteção contra o Executivo, que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República, os Ministros, os policiais ou outros agentes que também podem se tornar violadores dos nossos direitos fundamentais. Para tanto, criamos…

4. Deveres de Proteção de Direitos Fundamentais O Estado passa a assumir o dever de proteção dos direitos dos indivíduos que o compõem, devido à concessão destes ao ente estatal do monopólio da força no âmbito social; e isso ocorre ao se considerar o interesse dos indivíduos em ter resguardada sua segurança e liberdade, fato que revela a origem dos deveres estatais rente ao marco contratualista. Apesar dos direitos fundamentais já serem reconhecidos pelo constitucionalismo como…

Relatório Direitos Humanos : A Proteção Contra o Administrador A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados de proteção dos direitos humanos, de alcance global (emanados da ONU) e regional (emanados dos sistemas europeu, interamericano e africano). Inspirados pelos valores e princípios da Declaração Universal, os sistemas globais e regionais compõem…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das declarações de direitos. Historicamente, tivemos a da Virgínia de 1776, que também continha o reconhecimento de diretos fundamentais. As declarações americanas, inclusive, influenciaram o curso dos acontecimentos franceses. A partir do texto acima,…

Análise Histórica do Sistema de Proteção Brasileiro de Direitos Humanos Fundamentais No Brasil, a luta pela proteção dos direitos fundamentais foi marcada pela ditadura militar em 1964, quando os direitos e garantias constitucionais do cidadão foram suprimidos, ensejando na formação de grupo contrário ao sistema ditatorial, tendo anteriormente, de forma mais restrita, existido algumas manifestações da mesma natureza. Nos anos 70 os movimentos sociais ganharam força, passando a…

Question 1 Notas: 1 O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos: Escolher uma resposta. a. Da Constituição. ===>b. Do poder Estatal c. Do poder paralelo d. Do agente policial e. Do cidadão Resposta correta: Do poder Estatal Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta, pois o poder do Estado precisa ser dividido para que seja justo e não viole os direitos do cidadão. Correto Notas…

Notas: 1 A educação e a cultura são típicos direitos: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos. b. Sociais, de segunda geração dos direitos. c. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos. d. De terceira geração, como o meio ambiente. e. De liberdade, da primeira geração dos direitos. Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos. Comentário resposta correta: São…

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À CULTURA Do direito à educação Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais. Trata-se de um direito fundamental, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana. Além dessa perspectiva individual, este direito deve ser visto, sobretudo, de forma coletiva, como um direito a uma política educacional, a ações afirmativas do Estado que ofereçam