A Prestação Jurisdicional E O Processo

INTRODUÇÃO A morosidade da prestação jurisdicional, oriunda, como é sabido, das mais diversas causas, também está ligada à ineficiência do velho procedimento ordinário, cuja estrutura encontrava-se superada antes da introdução da tutela antecipada no Código de Processo Civil. A inefetividade do antigo procedimento ordinário transformou o art. 798 do Código de Processo Civil em autêntica “válvula de escape” para a prestação da tutela antecipada tempestiva. De fato, a tutela

GRADUAÇÃO EM DIREITO | Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de…

das normas as obedeçam e as respeitem. - O direito material visa assegurar a paz social. Quando é gerada, por meio de um conflito, uma pretensão resistida, nasce a lide e a necessidade de ser tutelado o bem jurídico pelo Estado (prerrogativas jurisdicionais), o qual está previsto e regulado no direito material. - Não há direito material que não tenha uma tutela correspondente. Se não há tutela, não existe o direito, o qual será resumido dessa forma, a um simples papel, perdendo…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... omissis... LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Deste modo, é fácil perceber que, no particular, referida emenda à Constituição veio a inserir no rol dos direitos e garantias fundamentais, expressamente, o direito…

judiciário, morosidade, falta de efetividade da prestação jurisdicional, não atinge apenas o sitema judiciário brasileiro, muito menos provêm da modernidade das relações jurídicas, influenciadas pelo avanço tecnológico, muito embora este último fator as acirre. Países de primeiro mundo, como Itália, França, Inglaterra, enfrentam dificuldades com a efetividade da prestação jurisdicional, principalmente em relação à demora no desenvolvimento do processo. Outro exemplo é o Japão, onde…

à duração razoável do processo Sendo o contraditório um sistema inarredável, com efeitos temporais no transcurso do processo, que em muitas hipóteses frustram o anseio dos que buscam a tutela jurisdicional a fim de rechaçar violação de um direito material, o tempo pode ser um elemento de fracasso da própria prestação jurisdicional, no caso de não haver uma solução imediata em face de um dano atual ou iminente de natureza irreparável. Nessa esteira, a tutela jurisdicional não há de se…

DA AÇÃO Trinômio: ação, jurisdição e processo. Ação – provoca a jurisdição; Jurisdição – Poder dever do Estado de resolver conflitos; Processo – Complexo de atos no sentido de resolver os conflitos. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO Há distinção entre a ação e o direito subjetivo material por ela invocado. O processo tem por finalidade a composição da lide, não o interesse em lide. 1 - Tanto é assim que existem as ações declaratórias, em que o fundamento é a simples declaração da…

(se houver mais de um autor, colocar em ordem alfabética) O dever do Estado não se resume a uma mera resposta jurisdicional, mas exige a prestação de uma tutela efetiva, que atenda ao princípio constitucional da razoável duração do processo previsto na Carta Magna. Entretanto, a demora na prestação da tutela jurisdicional continua a ser um dos males contemporâneos do processo civil. ARTIGO ACADÊMICO: TÍTULO DO RESUMO EM PORTUGÊS - CAIXA ALTA E CENTRALIZADO Área…

reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas condutas em sua função jurisdicional por atos do magistrado, por exemplo, em caso em que o magistrado demore na concessão da tutela de um determinado bem que poderá se perder com a ação do tempo, analisando a sua responsabilidade sendo ela subjetiva ou objetiva na legislação, a reparação do dano, as causas de exclusão, responsabilidades por atos jurisdicionais e legislativos, e sua responsabilidade civil do juiz. A matéria de…

Trabalho de VT Disciplina: Teoria Geral do Processo Goiânia, 06 de março de 2015 Universidade Salgado de Oliveira Direito Trabalho de VT Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional Disciplina: Teoria Geral do Direito Goiânia, 06 de março de 2014 Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional De acordo com alguns estudiosos, ou doutrinadores, o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, teve sua gênese na…