direito fundamental

Estágio Civil I
Ressumo do texto de Humberto Theodoro Júnior
Direito Fundamental à duração razoável do processo
Sendo o contraditório um sistema inarredável, com efeitos temporais no transcurso do processo, que em muitas hipóteses frustram o anseio dos que buscam a tutela jurisdicional a fim de rechaçar violação de um direito material, o tempo pode ser um elemento de fracasso da própria prestação jurisdicional, no caso de não haver uma solução imediata em face de um dano atual ou iminente de natureza irreparável.
Nessa esteira, a tutela jurisdicional não há de se prender ao formalismo e inflexibilidade do procedimento comum, fazendo-se necessário a existência de uma saída emergencial, sem, contudo, inutilizar a garantia do contraditório e ampla defesa – art. 5º LV CF- que viabilize, provisoriamente, ao juiz e as partes, superarem o periculum in mora, preservando bens e valores, até o fim do transcurso do processo em direção a uma solução definitiva.
Tem-se, assim, na tutela de urgência um instrumento de prevenção dos males temporais sobre o processo judicial, instituindo a este, procedimentos que lhe agregue meios extraordinários de conservação e antecipação, via de regra, adjetivada pela imediatidade, provisoriedade e precariedade, possibilitando a modificação ou revogação a qualquer tempo.
Aspecto relevante da tutela de emergência é a sua excepcionalidade, de modo que as tutelas cautelares e medidas antecipatórias não se quantifiquem em razão de simples caprichos da parte ou liberalidade do juiz, não devendo ser, o mero desconforto pela espera da tutela jurisdicional a justificativa para a quebra do devido processo legal que contempla a ampla defesa e o contraditório
Sendo imperioso o discernimento entre o processo de duração razoável e do processo de duração não razoável, de modo a se atacar os males temporais da marcha processual sobre os interesses das partes. A lição de Ovídio Baptista da Silva sempre foi importante nesse sentido, tendo-se, assim,