A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO PERÍODO MILITAR

A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO PERÍODO MILITAR1 Gilka Priscila Lopes Cunha² Julianna Patrícia Vanderlei² Thaís Paz2 RESUMO Este texto se refere a uma breve discussão acerca do papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV) nos casos de violação dos Direitos Humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Para a realização dessa análise, utilizou­se como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre o tema, levando ao maior embasamento teórico para a compreensão da significativa atuação da CNV na tentativa de romper com o silêncio, impunidade dos torturadores e, mais importante, garantir a memória e a verdade enquanto direitos, expressos em lei, dos cidadãos. Palavras­chave: ditadura militar, repressão, direitos, Comissão Nacional da Verdade. ABSTRACT This text is a brief discussion about the National Truth Commission (NTC)’s function in cases of human rights violations during the military dictatorship in Brazil. To perform this analysis, was used as a methodology to literature on the subject, leading to a more theoretical basis for understanding the significant role of NTC in an attempt to break the silence, impunity of torturers and, more importantly, ensure the memory truth and rights as expressed in the law, citizens. Keywords: military…

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Faculdade de Direito do Largo de São Francisco O ESTADO BRASILEIRO E A CIDADANIA INCIPIENTE Teoria Geral do Estado I Profª.: **** ******* Análise da obra: “Cidadania no Brasil: O longo caminho” de José Murilo de Carvalho Gabriela Branco dos Santos Turma 12 - Junho 2014 “O surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria idéia de direitos, e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno…

direitos subjetivos e a sua relação com a construção cidadã. Assim, durante toda a obra, tem-se uma análise da gradual edificação da cidadania no Brasil partindo da análise separada do desenvolvimento dos direitos civis, políticos e sociais em âmbito nacional. Além disso, o autor também se preocupa consideravelmente em contrapor a sua abordagem inovadora às teses que geralmente são formuladas no mundo acadêmico, frequentemente expondo suas superficialidades. Nesse sentido, Murilo de…

1. Resumo 2. Introdução: questões de terminologia e periodização 3. Um modelo de análise 4. A história política da transição brasileira 5. Algumas variáveis de análise política 6. A dinâmica da abertura política no brasil 7. Uma democracia autoritária? 8. Referências bibliográficas RESUMO O artigo trata da história política brasileira do golpe político-militar de 1964 ao segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Escrito sob a forma de um resumo explicativo, três temas…

Notas de rodapé: 1 - Intitulada originalmente Autocracia burguesa e Serviço Social, a tese (cuja primeira parte, sob o título Capitalismo monopolista e Serviço Social, será oportunamente publicada [esta obra, também pela Cortez Editora, foi editada em 1992. Nota da 2ª edição.]) foi elaborada no marco do Programa de Estudos PósGraduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Aproveito a oportunidade para agradecer à banca examinadora - formada pelo seu…

Resumo: ditadura e serviço social de Jose Paulo netto Capitulo1: A autocracia burguesa e o “mundo da cultura” Os três lustros que desmarcaram no Brasil a forma aberta autocracia burguesa(Fernandes 1975), constituído mesmo , no curso d seu desdobramento, um regime político ditatorial terrorista assinalaram, para a totalidade de sociedade brasileira, uma…

profissionais num viés moderno de teorias e técnicas para novos instrumentos que possam responder as demandas da ordem do desenvolvimento capitalista. Com o golpe de abril, ocorreu uma ampliação do mercado de trabalho dos assistentes sociais com criações de instituição e organizações estatais que por sua vez submetida ao estado ditatorial e sua racionalidade burocrática assim contribuindo para reduzir as suas expressões na (auto)-reapresentação dos assistentes sociais. Outro…

são ressaltadas três problemáticas sua produção como uso de fontes teóricas não originais é apresentado sem contestação aceitável e a produção é um empobrecimento das teorias de Husserl. O terceiro intenção de ruptura que por sua vez critica o tradicional e seus suportes ideológicos, metodológicos, visa romper com tradicionalismo para que possa estar dando respostas adequadas às demandas do desenvolvimento brasileiro. Segundo o autor a intenção de rumper foi desenvolvida na…

Ideário Autoritário e Leis da Educação sob a Ditadura Militar O texto Ideário Autoritário e Leis da Educação sob a Ditadura Militar de Paulo Ghiraldelli Jr. enfatiza o período do Regime Militar, época que houve revezamento de cinco generais na Previdência da República, (1964-1985); as principais ideias sobre a Educação e a Reforma universitária. De forma sucinta objetiva expor ao leitor a “contribuição” do Regime Militar para a educação brasileira. O presidente João Goulart que…

BIBLIOGRÁFICA: APRESENTAÇÃO: A obra “Ditadura e Serviço Social- Uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64”, é um texto do autor José Paulo Netto (1947), sendo a segunda parte de sua tese de doutorado. O aprofundamento do tema tem como finalidade clarear e contribuir para o esclarecimento do processo de renovação experimentado pelo Serviço Social nos anos 1960 e 1980, no grau de suas formulações a que convencionalmente se designava de “teorização”. Adotando uma perspectiva…