A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE NOS CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO PERÍODO MILITAR

A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE NOS CASOS DE
VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NO PERÍODO MILITAR1 Gilka Priscila Lopes Cunha²
Julianna Patrícia Vanderlei²
Thaís Paz2 RESUMO Este texto se refere a uma breve discussão acerca do papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV) nos casos de violação dos Direitos Humanos durante o período da ditadura militar no Brasil. Para a realização dessa análise, utilizou­se como metodologia a pesquisa bibliográfica sobre o tema, levando ao maior embasamento teórico para a compreensão da significativa atuação da CNV na tentativa de romper com o silêncio, impunidade dos torturadores e, mais importante, garantir a memória e a verdade enquanto direitos, expressos em lei, dos cidadãos. Palavras­chave: ditadura militar, repressão, direitos, Comissão Nacional da Verdade. ABSTRACT This text is a brief discussion about the National Truth Commission (NTC)’s function in cases of human rights violations during the military dictatorship in Brazil. To perform this analysis, was used as a methodology to literature on the subject, leading to a more theoretical basis for understanding the significant role of NTC in an attempt to break the silence, impunity of torturers and, more importantly, ensure the memory truth and rights as expressed in the law, citizens. Keywords: military dictatorship, repression, rights, National Commission of Truth. Artigo apresentado enquanto requisito avaliativo da disciplina Oficina Temática, ministrada pela professora Doutora Maria das Graças e Silva em 2014.1.
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Graduandas do curso de Serviço Social na Universidade Federal de Pernambuco.
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INTRODUÇÃO A ditadura militar no Brasil foi um período expressamente marcado por atos de tortura e repressão de diferentes ordens aos sujeitos