A Partir De 1950 A Pintura Gestual Perdeu Gradativamente

psicológico inafastavelmente subjetivo do administrador – desde que contido, dentro do âmbito de liberdade residual preestabelecido pela lei – é o componente legítimo e necessário, visto que o modo de dar satisfação à finalidade legal só adquire conteúdo a partir desta integração pressuposta pela norma, a qual antecipadamente propôs como sendo sua a manifestação de vontade que vier a ser declarada pelo administrador”. 38 Direito administrativo, 2ª ed., São Paulo: Atlas, 1991, p. 162. 39…

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA (artigo 37, caput) – foi introduzido pela EC/19, ganhando roupagem de princípio constitucional. Entretanto, mesmo antes da referida emenda constitucional, era possível extrair o dever de eficiência da Administração Pública a partir de uma interpretação sistemática da Constituição. Outrossim, o art. 6º da Lei 8.987/95 já fazia menção a este postulado. É conhecido como DEVER DE BOA ADMINISTRAÇÃO. Eficiência significa presteza, agilidade, ausência de desperdício,…

TÉCNICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Analisando o Direito Administrativo francês, Jean Rivero[9] identificou três características técnicas fundamentais do referido ramo:[10] a) o Direito Administrativo é um ramo recente: desenvolveu-se somente a partir do século XIX; A prova da Magistratura Federal da 1ª Região considerou CORRETA a afirmação: “Costuma-se indicar o sítio histórico do advento do Direito Administrativo, como ramo autônomo, entre o fim do século XVIII e o início do…

públicos muito distintos (OAB, concursos e pós-graduação), tem me obrigado a “virar o Direito Administrativo do avesso” com o objetivo de explicar aos meus alunos, cada vez de uma forma mais didática, todos os detalhes desse ramo tão sofisticado. E a partir desta 4ª edição a elaboração do nosso Manual segue uma estratégia ousada, baseada no “princípio da suficiência”. Este livro, que o querido leitor tem em mãos, foi feito cuidadosamente visando dar conta de todas as questões de Direito…