A Partir Das Primeiras Leis De Proteção Social E As Atuais Fragilidades Existentes Nas Condições De Trabalho E Nas Políticas De Proteção Social

um indivíduo na fase do desenvolvimento humano, considerada a partir dos 60 anos de idade, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (EI), e caracterizada por condições complexas e específicas do estágio cronológico, biológico, psicológico e social por que passa o ser humano em seu processo de envelhecimento. Afirma Corazza (2005, p.XI, XII) que o envelhecimento humano, nas circunstâncias da realidade mundial, torna-se uma questão social: “Há uma necessidade premente e emergente de se…

RESUMO: O presente trabalho versa sobre a responsabilidade do poder público na saúde, traçando um paralelo referente aos artigos dispostos na Carta Magna e ainda quanto às disposições infraconstitucionais, onde o legislador prevê garantias ao ser humano, não apenas na manutenção de sua saúde, mas também nas garantias quanto à dignidade da pessoa humana. Visa também um estreitamento da relação da sociedade juntamente aos advogados de forma a conhecerem e exercerem os direitos pétreos,…

criança e o adolescente são protagonistas de um conjunto de leis que visam à proteção integral destes. Diante dessa afirmação é necessária uma reflexão. Os direitos da criança e do adolescente são respeitados? Diante das profundas transformações do sistema capitalista neoliberal, o Estado brasileiro vem se configurando como minimalista, fornecendo políticas públicas de caráter excludente, seletivas, perpetuando um rol de desigualdades sociais, as quais vêm se solidificando desde o…

Finalmente, resta concluir que a solução do caso demorou do ponto de vista do direito interno. Tanto na ação criminal como na cível a família teve que esperar mais de dez anos para ver a sentença de primeira instância que condena os responsáveis na ação criminal e para receber a indenização por danos morais, decorrente da morte de Damião Ximenes. Ao mesmo tempo, a Corte, em sua resolução de supervisão de cumprimento de sentença do caso, anuncia que, devido “à possibilidade de…

URBANA CONFIGURADA COMO ESPAÇOS DE SEGREGAÇÃO SOCIAL E A ATUAÇÃO DO CRAS DA PRIMAVERA FRENTE AO ESTADO DE VULNERABILIDADE DA OCUPAÇÃO DO XARQUINHO. Marcelo Zadra[1] Solange Fiúza[2] RESUMO: Este artigo pretende analisar as condicionantes que levam à formação do espaço periférico urbano, entendendo que esta é resultante do processo das constantes transformações do modo de produção capitalista, responsável por fragilizar as relações de trabalho, agravar o desemprego e promover a…

presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco de desastres naturais.O trabalho…

presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco de desastres naturais.O trabalho…

Agradecimentos À conclusão deste trabalho, agradeço a Deus, pela força dada nos momentos difíceis, daqueles que fazem a gente quase desistir... Agradeço à minha família, por apoiar as minhas decisões e estar sempre presente... À Professora Doutora Ana Clara Mourão Moura, por estar sempre à minha disposição nos momentos de dúvida e pelas inúmeras aulas particulares sobre inúmeros conteúdos aqui contemplados, muito obrigado. À amiga Letícia Barros, que me ofereceu as condições que…

acadêmica. Agradeço a Luciana Simões da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Santo André, a Letícia Rocha da fiscalização ambiental do SEMASA, que me acompanhou em um trabalho de campo e sempre me ajudou quando foi solicitada e a Kátia Okuma do Departamento de obras do Semasa. Às diversas pessoas que me ajudaram na conclusão deste trabalho como Fabrízio Listo, Tulius Nery, Pablo Nepomuceno, Breylla Carvalho, Fernanda Rodrigues, Fábio Fonseca, ao professor Jurandyr Ross, às…

década de 90, predominava no Brasil como país jovem. A Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Política de Assistência Social, compõem a nova institucionalidade de proteção ao idoso no Brasil dando-lhes um aparato legal para a garantia de seus direitos. Todos estes conjuntos de leis, políticas e regulamentações, fortalecem a melhoria das condições de vida e de cidadania para esta parte da população que necessita de atenção…