A Luz Do Código Civil

CADERNO VIRTUAL-DIREITO CIVIL-PABLO STOLZE www.pablostolze.com.br / www.novodireitocivil.com.br Aula 1: Pessoa física ou natural: Teixeira de Freitas chamava de ente de existência visível. Pergunta: em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade jurídica? Aparentemente, a resposta é dada pela primeira parte do artigo 2 do CC, pelo qual a personalidade da pessoa física seria adquirida a partir do NASCIMENTO COM VIDA, ou seja, a

Faculdade: Estácio Aluna: Curso: Direito , Disciplina: Direito Civil III Professor: Plano de aula 1: Teoria geral dos contratos Caso Concreto: 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo

HOMOAFETIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - INTRODUÇÃO: O presente trabalho busca analisar brevemente o casamento civil entre indivíduos do mesmo sexo sob o aspecto constitucional, considerando que o atual ordenamento jurídico brasileiro tem o ser humano e a sua dignidade como princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, analisar-se-á a mudança no histórico conceito de família. Posteriormente, haverá uma comparação da atual Constituição brasileira com o…

Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo exercício da cidadania, transformando, assim, as relações jurídicas travadas entre os particulares. Neste passo, para Maria Celina Bodin de Moraes “o direito civil constitucionalizado”, isto é, o direito…

FAMAP- ESTÁCIO INTERDISCIPLINAR- QUESTÕES *DIREITO CÍVIL: 1) A luz do direito, os nubentes, realizam a cerimônia religiosa com efeitos civis em Fernando de Noronha, porém residem em Macapá, aonde será realizado o registro civil dos mesmos, visto que a ilha pertence a Pernanbuco? E em quanto tempo o registro civil do casamento religioso deverá ser feito após a sua realização? Art. 1.516.!!!! 2) Qual o procedimento a ser tomado se houver casal menor de idade que não possui

encontra amparo tanto na legislação civil (CC, art. 1228), quanto na Constituíção Federal( CF, art. 5º, XXII). O Código Civil reza em seu artigo 1228 § 1º que " o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais". Já a CF/88 em seu art. 5º estabelece que " a propriedade atenderá sua função social. O princípio da função social decorre do princípio da sociabilidade. Segundo Gonçalves, Carlos Roberto, Direito Civil I, cit, pág 43, tal…

alimentos, Cristiano e Daniele ajuizaram ação de execução, cobrando o débito pendente, requerendo a prisão civil do devedor. Diante disso, responda fundamentadamente às seguintes indagações: A) Subsiste o dever jurídico de Miguel de pagar o débito relativo aos últimos 03 (três) anos de inadimplência quanto aos alimentos devidos a seus filhos? Em regra, segundo o art. 206, §2º, do Código Civil, prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em…

CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SANTIAGO 2011 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NAS CIRURGIAS PLÁSTICAS, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de Monografia…

TRABALHO – AV1 À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: “a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença, segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não…

Constitucionalização do Direito Civil Valença/BA Dez 2013 João rocha guimarães Neto gilcimara dos santos frança A Constitucionalização do Direito Civil Trabalho apresentando como avaliação parcial da Disciplina Direito Civil II do curso de bacharelado em Direito da Universidade do Estado da Bahia sob a orientação do professor Jalusa Arruda. Valença/BA Dez 2013 Constitucionalização do Direito Civil Nas…