A Luz Do Código Civil

executiva. A penhora, tem então, como objectivo servir como garantia do pagamento ao credor da quantia em divida que já esteja vencida, e pode esta ser realizada por agente de execução ou ainda por oficial de justiça. O artigo (art.) 821º do Código de processo Civil (CPC), diz-nos que todos os bens do devedor podem ser alvo de penhora, ou seja estão sujeitos a execução, pois respondem pela divida exequenda. No entanto existem algumas excepções, ou seja há bens que podem ser…

O presente texto é composto de meras anotações e jamais pode ser utilizado como única fonte de estudo do aluno CONCEITO DE DIREITO CIVIL  Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é o ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedades e posse).  Para Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, é o ramo do direito tendente a reger

Direito civil-constitucional O Direito Civil-Constitucional é uma corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora de uma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civil e na legislação ordinária. Inicialmente, importava na mera consideração

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se…

A interlocução com o Direito á luz das práticas psicológicas em Varas de Família Eduardo Ponte Brandão As práticas do psicólogo em Varas de Família exige o conhecimento básico dos códigosjurídicos que regulam as famílias no Brasil. Se o psicólogo desconhece os critérios jurídicos que envolvem, por exemplo, a decisão de uma guarda ou os deveres e direitos parentais, de nada adiantam serestringir á especificidade do seu campo. Interessa ao psicólogo lançar luz sobre como a doutrina…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ATO ILÍCITO DO ADOLESCENTE/INCAPAZ COMETIDO NA INTERNET. A. Artigo Científico Nome: A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE CIBERBULLYING PRATICADO POR INCAPAZ À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ-RS. Fonte: Artigo elaborado por: Daniela Richter e Lucas Mateus Canabarro Rodrigues referente ao 2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Disponível em: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2013/6-3

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS QUESTÃO: Empresa X empreendedora e incorporadora, construiu um estabelecimento comercial para implementação de Shopping Center. Para despertar o interesse de lojistas e comerciantes, a empresa prometeu que haveria, no estabelecimento, a instalação de uma loja da rede Renner, uma loja MC Donald´s, além de loja do BIG Hipermercado, consideradas lojas “ancoras”, porque atraem muitos clientes. Diante desta promessa, diversos comerciantes pactuaram…

Sensoriamento Remoto Os sensores óptico-eletrônicos utilizados para a captura dessa energia funcionam como uma câmera fotográfica (que capta e registra a radiação – luz – emitida/refletida pelo objeto) que tirasse fotos da superfície terrestre, só que um pouco mais sofisticados. As câmeras fotográficas convencionais captam apenas o espectro de luz visível (de ondas longas), já os sensores utilizados no sensoriamento remoto costumam captar outras bandas (uma delas é o infravermelho,…

MARTINS, Queila Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Silvia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO CIVIL PROFESSOR: ÉLCIO ALAÚDIO TURMA 040 – NOTURNO FICHAMENTO: “Antropomorfismo e Estatuto do ‘Indivíduo Patrimonial’. Estudo Crítico a partir da Relação Jurídica” . FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil: À luz do novo Código Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. Capítulo II (pp. 93-155). …