A Lei 12 737 2012

AO TRIMESTRE FINDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2012 (As informações trimestrais de 30 de setembro de 2012 foram revisadas por auditores independentes na extensão descrita no relatório de revisão datado de 13 de novembro de 2012) (Em milhares de reais – R$, exceto quando indicado de outra maneira) 1. Contexto operacional A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (“Companhia” ou “GLAI”) é uma sociedade por ações constituída de acordo com as leis brasileiras, em 12 de março de 2004. A…

embargada. Nos casos de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-I a 475-R do CPC, incluídos pela Lei 11.232/05, além da multa dos 10% sobre o valor da condenação prevista para a hipótese de não cumprimento imediato da sentença transitada em julgado (CPC art. 475-J) são devidos honorários de advogado.” Art. 475‑I. O cumprimento da sentença far‑se‑a conforme os arts. 461 e 461‑A desta Lei ou, tratando‑se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos…

Distancia Curso de Administração ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÀRIO Outubro 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Centro de Educação a Distancia Curso de Administração ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÀRIO Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner Miranda MS Outubro 2012 Razão Social: Lojas Ellen LTDA Segmento: Comércio Varejista Porte/Tamanho: M (médio) 700 m2 Missão: Superar a

...........................................................7 5- Período da ECT......................................................................... 8 6- Apresentação............................................................................. 12 7- Uma Futura Compra da ECT?............................................... 13 8- Conclusao....................................................................................19 9- Bibliografia..................................................

Aéreos Itaquaquecetuba – São Paulo 2012 Universidade Guarulhos-Campos Itaquá Gol Transportes Aéreos Componentes: Angela Rodrigues Ferreira RA: 2012140046 Jéssica Alves Gregório RA: 2012106000 Jacqueline Moreira Souza RA: 2012130660 Michelle Batista da Cruz RA: 2012146451 Thiago da Silva RA: 2012124857 Trabalho desenvolvido para Teoria Geral da Administração sobre a orientação da Professora Lidiane Oliveira Itaquaquecetuba – São Paulo 2012 Sumário 1.…

..................... 10 REFERÊNCIAS................................................................................................. 11 APEÊNDICE...................................................................................................... 12 1 INTRODUÇÃO Este projeto surgiu na disciplina de Estágio Supervisionado II, onde foi proposto aos alunos a elaboração de atividades que beneficiassem a equipe quanto as deficiências no atendimento de enfermagem dos locais de estágio. A Unidade

indd 1 09/01/2012 14:25:04 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011; 4.ª tir., jul./2011; 5.ª tir., ago./2011 2. a edição: jan./2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 2 09/01/2012 14:25:04 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 3 09/01/2012…

antigo, conforme preleciona Hespanha, “753 a.C. Fundação de Roma. O direito baseava-se exclusivamente nas ações previstas e tipificadas na lei (nomeadamente, na Lei das XII Tábuas, legis actiones)” até o ano de 149 a.C. Desenvolvia-se o procedimento oralmente, revela Theodoro Júnior, “compreendendo duas fases: uma, perante o magistrado, que concedia a ação da lei e fixava o objeto do litígio; e outra, perante cidadãos, escolhidos como árbitros, aos quais cabia a coleta das provas e…

da Consolidação das Leis do Trabalho, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, contra m face de ( 1 ) JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”), solteiro, comerciário, residente e domiciliado na Rua Y, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55777-66 , inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.777.333-22, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO …

acolher a pretensão exposta na inicial. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70043615731, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 29/11/2012). (g.n.) Outrossim, necessário destacar que hodiernamente tal entendimento vem sendo alterado, conforme julgado abaixo, do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA DEMANDA. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO…