A Legislação Ambiental Brasileira é Bastante

Grupo de Pesquisa Análise e Planejamento Territorial – GPAPT http://www.rc.unesp.br/igce/planejamento/gpapt/gpapt.htm ZONEAMENTO AMBIENTAL URBANO POR MICRO-BACIAS HIDROGRÁFICAS: ESTUDO DE VIABILIDADE EM CIDADE MÉDIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – BR P. F. de Carvalho e R. Braga RESUMO O trabalho apresenta o zoneamento urbano incorporando a questão ambiental, ou seja, os determinantes fisiográficos do sítio. Busca superar os limites da abordagem tradicional de compartimentação das…

O conceito da Legislação Ambiental Conjunto de regulamentos jurídicos especificamente dirigidos às atividades que afetam a qualidade do meio ambiente . Legislação Ambiental contexto Em linhas gerais, a lei que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente foi concebida em 1981 - Lei 6.938 , de 31 de agosto de 1981 - e assegurada, sete anos mais tarde, pela Constituição de 1988 - Art. 225. Trata-se de uma legislação complexa e sua aplicação depende de ajustes que garantam a…

CAPÍTULO 1 Legislação Ambiental é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem

Rios Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental Turma GAM0241 10/12/2014 RESUMO O presente trabalho analisa os padrões de qualidade das águas de acordo com a Resolução do CONAMA. É feita uma análise retrospectiva, concluindo-se que, apesar da sua inconteste importância, a legislação não foi suficiente para alavancar o processo de controle da poluição hídrica. Apresenta-se a trajetória histórica da legislação de qualidade das águas no Brasil, os aspectos…

Sabemos que existe por parte da humanidade a consciência pré-existente quanto à preservação e manutenção da Fauna e da Flora. No Brasil, por exemplo, a legislação ambiental prevê a conscientização da população quanto à conservação da Fauna e da Flora de nosso país, assim como a penalização para aqueles que descumprirem as leis. As escolas brasileiras apresentam aos alunos, desde os primeiros anos de ensino, noções e embasamento sobre o tema. Além disso, observamos apelos significativos…

relacionados a impactos ambientais, como também, a apresentação hierarquia entre as entidades fiscalizadoras e os relatórios elaborados dentro de um estudo aprofundado sobre todos os futuros prejuízos causados pela elaboração de obras dentro de um determinado meio. Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização e elaboração de um instrumento técnico Estudo de Impacto Ambiental – EIA seguido pelo Relatótiro de Impacto…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Campo Novo do Parecis - MT 2011/05 FRANCISCO diego ferreira lobato trabalho interdisciplinar O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem…

Muitas leis relacionadas à proteção ambiental, no Brasil, seguem os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. É CORRETO afirmar que não faz parte da legislação ambiental brasileira: Alternativas…

O que é gestão ambiental pública? São as políticas integradas que os governos escolheram para cuidar da natureza, conciliando a conservação dos recursos biológicos e as metas de crescimento econômico. Qual é a diferença entre instrumentos implícitos e explícitos? Para assegurar a concretização da gestão ambiental pública, o poder público desenvolveu instrumentos para fazer valer as novas regras: Os instrumentos implícitos e os explícitos. Os instrumentos implícitos são aqueles…