A Justiça Federal De 1º Instancia Proferiu Sentença Em Aç

Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal Des. - Desembargador DJ – Diário da Justiça E. – Egrégio Min. – Ministro OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Prof. - Professora Rel. – Relator RESP – Recurso Especial Rev. Crim. – Revisão Criminal RT – Revista dos Tribunais RTJ – Revista dos Tribunais de Jurisprudência STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça T. – Turma TAMG – Tribunal de Alçada de Minas Gerais TJMG – Tribunal…

publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da tutela jurisdicional 38 – Princípios fundamentais 39 – Jurisdição civil…

Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. § 1º A súmula…

não inferior a dois salários mínimos, intimando-se o Requerido para seu pagamento, sob as penas das leis, sendo descontado em folha de pagamento e mediante depósito na conta corrente 86743/7, da agência 0726, conta poupança: 013, da Caixa Econômica Federal, expedindo-se para tanto, competente ofício ao seu empregador, sito à Rua dos Poderes Ocultos, 1290, centro, em Patópolis/PR. 9. Ademais, requer-se a citação do Requerido (CPC, art. 802), para contestar, querendo, a presente ação, no…

SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípios gerais; 2 Pressupostos; 3 Os embargos no TST; 3.1 Embargos infringentes em dissídio coletivo – SDC; 3.2 Embargos contra decisão de Turma do TST; 3.2.1 Por divergência jurisprudencial; 3.2.2 Por violação de lei federal e da Constituição da República; 3.3 Embargos de declaração; 4 Conhecimento e mérito; Conclusões. INTRODUÇÃO O recurso de embargos é tema que, como se sabe, enseja, aqui e ali, discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Neste…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO... DISTRITO POLICIAL DE CURITIBA – PARANÁ. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO... DISTRITO POLICIAL DE... b) Polícia Federal: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ. 2. Qualificação resumida: são as informações básicas da peça (nome do noticiante e do noticiado). Devem ser mencionadas logo abaixo do endereçamento, à esquerda:

e desdobras as asas rumo a uma excelsitude inatingível, ansioso de perfeição e inconformado com a mediocridade, levas em ti o impulso misterioso de um Ideal. José Ingenieros RESUMO O presente estudo parte da premissa maior que justiça tardia não é justiça, preocupando-se em analisar o impacto das novas tecnologias no Poder Judiciário, principalmente àquelas que dizem respeito ao documento eletrônico, abordando a legislação pertinente que dá suporte à sua validade jurídica,…

subscreve -- instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, para, fulcrado nos arts. 300 e segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ......................, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo…

AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001601-80.2010.404.7105/RS RELATORA : Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : HERTER CEREAIS LTDA ADVOGADO : Joeli Antão Moreira de Mello INTERESSADO : Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Santa Maria : ALEXANDRE RAMPELOTTO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA FUNRURAL. PESSOA JURÍDICA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUTO

subscreve -- instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, para, fulcrado nos arts. 300 e segs. c/c art. 214, § 1º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em face da presente Ação de Reintegração de Posse, aforada por ZETA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito…