A Justiça Federal De 1º Instancia Proferiu Sentença Em Aç

Sustentável A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Orientador: Prof. Doutor José Aroudo Mota …

e em todas as esferas de governo - União, Estados, DF e Municípios, alcançando a Administração Direta e a Indireta. O art. 84, VI da CF explicita o acima expendido atribuindo competência ao Presidente da República (Chefe da Administração Pública Federal) para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Os regulamentos autônomos são, portanto, incompatíveis com nosso Estado de Direito e a Administração não pode criar,…

desalento. A GABRIELE, minha pequenina Gabi, que mal compreende tanto a razão do afastamento temporário a que fomos obrigados no decorrer do curso, quanto ao fato de que foi fonte de inspiração para minha tentativa de deixar um legado efetivo de justiça social e de proteção ao meio ambiente, no intuito de que ela e seus descendentes possam usufruir. Na pessoa de minha sogra ROSA, dedico esta pesquisa a todos os meus familiares, que contribuíram de alguma forma a sua consecução. Agradecimentos

(Ed. jus Podivm)." COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO ADMINIS RATIVO Revisada e atualizada, de acordo com as recentes questões, decisões jurisprudências, além de alterações normativas, dentre elas: Leis federais nº 12.881/2013 e nº 12.846/2013, Decreto federal 7.892/2013 e Decreto federal 8.080/2013. 4ª edição 2014 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br EDITORA JUsPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 175 - Pituba, CEP: 41830-1 51 - Salvador - Bahia (71) 3363-8617 /Fax:…

contradição entre manifestações ou decisões do TCU. A existência de processo judicial não obsta a atuação do TCU, mesmo tendo por objeto as idênticas responsabilidades ora tratadas, haja vista a independência de instâncias e a competência exclusiva do TCU para verificação do emprego de recursos federais. Acórdão 296/2011 Primeira Câmara (Sumário) Nos processos afetos ao controle externo a cargo do TCU, a análise do interesse em recorrer abarca a aferição do benefício público em se…

julgar oportuno e conveniente. Resposta: “c”. A palavra “despesa” se escreve com s. 13. (Esaf) Em relação ao texto abaixo, assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal — SIAFI representou tão grande (1) avanço para a contabilidade pública da União que (2) é hoje reconhecido no mundo inteiro e recomendado inclusive pelo Fundo Monetário Internacional. Sua performance transcendeu (3) de tal forma…

André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do…

Reencontro, ONGs que participaram do "Sistema Aplicado de Proteção ao Adolescente Infrator por Envolvimento com o Tráfico de Drogas", e que dedicaram-se ao máximo no trabalho com aqueles jovens. Ao Departamento da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e à Fundação para Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, que propiciaram a criação do "Sistema Aplicado de Proteção ao Adolescente Infrator por Envolvimento com o Tráfico de Drogas" Ao Dr. Guaraci de Campos Vianna, Juiz da…

julgar oportuno e conveniente. Resposta: “c”. A palavra “despesa” se escreve com s. 13. (Esaf) Em relação ao texto abaixo, assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia. O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal — SIAFI representou tão grande (1) avanço para a contabilidade pública da União que (2) é hoje reconhecido no mundo inteiro e recomendado inclusive pelo Fundo Monetário Internacional. Sua performance transcendeu (3) de tal forma…

Indicação de marca do software e sua contratação por inexigibilidade de licitação. PLENÁRIO Faculdade de os próprios licitantes escolherem o prazo de duração do contrato O Vice-presidente, Ministro Benjamin Zymler, submeteu ao Plenário decisão que proferiu durante o recesso, em substituição ao relator, nos autos de representação formulada ao Tribunal em que se alegava a existência de irregularidade no edital da Concorrência n.º 14/2009, promovida pela Empresa Brasileira de…