A Justiça Federal De 1º Instancia Proferiu Sentença Em Aç

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

consideração dessas duas faces de uma mesma moeda. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido amplo, na medida em que distribui valores que permitem a manutenção ou ampliação de todo e qualquer serviço público, dos federais aos municipais, o Direito Financeiro, disciplina a que nem sempre se dedica o devido estudo, mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público. Tanto assim que é matéria constante de editais de concursos…

explorada com os alunos a importância de empresas como a PEUGEOTCITROËN, VOTORANTIM e TRAMONTINA para o cenário econômico-social dos municípios de Porto Real/RJ, Votorantim/SP e Carlos Barbosa/RS, respectivamente. Apêndice: TABELA I Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DEIGE — DICOL) Número de Tribunais de Júri realizados Município Ano 1998 1999 2004 2005 (até agosto) Angra dos Reis — RJ 9 39 23 1 Porto Real — RJ — — 0 1…

Paulo Vitor Coelho Agostin, Andréia Direito Tributário. Resumo para Concursos / Paulo Vitor Coelho Dias. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 Direito Administrativo. Resumo para Concursos / Andréia Agostin. São Paulo: Editora Nova Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário Direito Tributário 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

detêm o acesso a informações. Assim, o exercício prático do princípio constitucional de que “todo poder emana do povo” está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação. A noção de democracia, consagrada pela Constituição Federal brasileira, está vinculada à capacidade dos indivíduos de participarem efetivamente do processo de tomada de decisões que afetam suas vidas. Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos. De fato, as…

avançar no combate aos venenos da lavoura e da comida Flavia Londres ANA - Articulação Nacional de Agroecologia RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental Rio de Janeiro, Novembro de 2010. Apresentação A publicação deste Almanaque dos Agrotóxicos é uma iniciativa da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA. Sua elaboração foi motivada pela percepção de que, se de um lado o uso descontrolado de agrotóxicos no Brasil tem…

Moral - parte da Ética - realização efetiva e cotidiana dos valores - ação No início do pensamento filosófico não prevalecia real distinção entre Direito e Moral, as discussões sobre o agir ético envolviam essencialmente as noções de virtude e de justiça, constituindo esta uma das dimensões da virtude. Por exemplo, na Grécia antiga, berço do pensamento filosófico, embora com variações de abordagem, o conceito de ética aparece sempre ligado ao de virtude. Aristóteles4, um dos…

23/08/2002 - O estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de…

por nenhum tipo de pacto, privar ou despojar sua posteridade; nomeadamente, a fruição da vida e da liberdade, como os meios de adquirir e possuir a propriedade de bens, bem como de procurar e obter a felicidade e a segurança. A seu turno, o art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França de 1789, reiterava que “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. É verdade que a preocupação dos norte-americanos era mais a de consolidar a sua própria…