A Instituição De Educação Ensino Certo Ingressou Com Consulta Perante Determinada Municipalidade

CAIXA e de seu compromisso com o povo brasileiro. Foi nesse dia que Dom Pedro II assinou o Decreto n° 2.723, dando origem à Caixa Econômica e Monte de Socorro. Criada com o propósito de incentivar a poupança e de conceder empréstimos sob penhor, a instituição veio combater outras que agiam no mercado, mas que não ofereciam garantias sérias aos depositantes ou que cobravam juros excessivos dos devedores. A experiência acumulada desde então permitiu que em 1931 a CAIXA inaugurasse…

débito fiscal e mandado de segurança. 165 Ponto 11.a. Imunidade tributária de instituições de educação e de assistência social. 173 Ponto 11.b. Extinção do crédito tributário: modalidades 178 Ponto 11.c: Crédito público: conceito e classificação 183 Ponto 12.a. Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e de papel para impressão. 191 Ponto 12.b Pagamento Indevido 193 Ponto 12.c. Fundos. Instituição e funcionamento. Controle. 198 PONTO 13.a. Repartição da receita…

de Terras do Pará ITESP – Instituto de Terras de São Paulo MCidades - Ministério das Cidades MCT – Ministério de Ciência e Tecnologia MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS – Ministério do Desenvolvimento Social MEC – Ministério da Educação MI – Ministério da Integração MinC – Ministério da Cultura 15 MMA – Ministério do Meio Ambiente MME- Ministério de Minas e Energia MS - Ministério da Saúde OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo PAA -…

Indireta. RDP n293, p. 129-132. 12. Sociedade de economia mista. I ncorporação. Necessidade de autorização legislativa. Boletim de Direito Administrativo, ano 6, n2 11, p. 599-603, nov. 1990. 13. Contratação de professores estrangeiros perante a Constituição Federal de 1988. RDP n2 97, p. 76-80, 1991. 14. 15. Fu ndação. Personalidade de direito privado. Admissão de pessoal. Boletim de Direito Administrativo, ano 7, n°10, p. 561-564, out. 1991. Funcionário público.…

conveniência e oportunidade (MARIA SYLVIA fala em EQUIDADE e JUSTIÇA, também). Exemplo: poderes implícitos. A doutrina faz uma distinção: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – está explicitado acima. PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI – determinada matéria somente poderá ser disciplinada por meio de determinada espécie normativa. EXEMPLO: a matéria X depende de lei ordinária, ou seja, sua regulamentação está reservada à edição de lei ordinária. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE (artigo 37, caput) – o…

papel participa da carteira teórica do ISE. DIVIDENDOS De acordo com o Estatuto Social da Companhia, as ações ordinárias têm direito ao dividendo mínimo obrigatório, correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, obtido depois das deduções determinadas ou admitidas em lei e que pode ser pago sob a forma de juros sobre capital próprio. Relativo ao ano de 2010, a Sabesp creditou o montante de R$ 456 milhões em dividendos, a título de juros sobre capital próprio, correspondentes a…

Denominação, 239 Sumário XI • 14.3 14.4 Requisitos para a Constituição da Pessoa Jurídica, 240 Natureza da Pessoa Jurídica, 241 14.4.1 14.4.2 14.4.3 14.4.4 14.4.5 14.5 14.6 Doutrinas da Realidade, 243 Doutrinas Negativistas, 244 Doutrina da Instituição, 245 Conclusão, 245 Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica, 247 Classificação das Pessoas Jurídicas, 249 14.6.1 14.6.2 14.7 14.8 Doutrinas da Ficção, 242 Pessoas Jurídicas de Direito Privado, 251 Grupos com Personificação…

Housing Policies. Role of the Social Assistant. Housing and City. LISTA DE SIGLAS ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social BNH – Banco Nacional de Habitação COTS – Cadernos de Orientações do Trabalho Social CHIS – Conselho de Habitação de Interesse Social CFESS – Conselho Federal de Serviço Social CRESS- Conselho Regional de Serviço Social ESA- Educação Sanitária e Ambiental FCP – Fundação da Casa Popular FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FHIS –…

Direito do Trabalho, advogando em favor dos trabalhadores, em caráter pioneiro. Evaristo de Moraes Filho complementaria esse trabalho dando forma acabada àquele ramo do Direito. Professor da Universidade do Brasil (atual UFRJ), implantou naquela instituição a pesquisa sociológica. É também destacado participante do movimento filosófico nacional, integrante que é do Instituto Brasileiro de Filosofia. Pertence à Academia Brasileira de Letras. Brasília, novembro de 1998. Lúcio Alcântara…

......... 20 CAP. III - Dos Alimentos .................................................................................. 23 CAP. IV - Do Direito à Saúde .......................................................................... 24 CAP. V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer ........................................... 37 CAP. VI - Da Profissionalização e do Trabalho ............................................... 41 CAP. VII - Da Previdência Social ........................................