A Influência Da Mídia No Processo Penal

mais frequentes na mídia. Seu papel de Fiscal da Lei, que surge com força a partir da Constituição Federal de 1988, faz com que a Instituição destaque-se no cenário nacional, seja nas tarefas tradicionais do órgão, seja nas novas funções conferidas pela Constituição, principalmente a de conduzir investigações que chegam a mobilizar ou interferir nos três poderes da República. ! ! Tradicionalmente o Ministério Público criminal é um órgão cujas funções estão ligadas ao processo penal -…

Maioridade Civil No Direito Penal E Processual Penal Base teórica para possibilitar ao leitor a formação da opinião jurídica Elaborado em 04/2003. Marcus Vinícius Pereira Júnior Com o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conhecida popularmente e, também no mundo jurídico, como Novo Código Civil, muitas indagações vieram à tona quanto aos reflexos que causaria no que concerne à extensão da nova maioridade civil de 18 anos, no Direito Penal e Processual Penal.…

Estudo Conceitual do livro: Direito Penal do Equilíbrio Autor: Rogério Greco Professor: Jorge Roberto Krieger Aluno: Léo Junior Cirino Correa Junho – 2014 Itapema - SC INTRODUÇÃO O livro traz o conceito do abolicionismo penal, que visa a extinção do Direito Penal, e o do Direito Penal Máximo, que tem por objetivo punir o máximo de condutas reprováveis quanto for possível. O Direito Penal do Equilíbrio proposto por Greco foge destes

Nesse contexto, observe a etimologia da palavra algema, citada por Uélton Santos Silva: A palavra algema origina-se de “Al jamad”, que, em árabe, significa pulseira. Referido vocábulo passou a integrar o léxico da língua portuguesa devido à influência da cultura árabe-sarracena na Península Ibérica. Nas ordenações do Reino de Portugal, a expressão era utilizada no sentido de instrumento para tolher os dedos polegares ou os pulsos, de modo a restringir os movimentos dos braços (2007, p. 36).

a oportunidade de estagiar em seu gabinete, para aprimorar meus conhecimentos jurídicos, sendo um privilégio compartilhar de sua vasta sabedoria. Ao querido professor e renomado Advogado Wisley Cill Farney, que despertou o meu interesse na seara penal, com suas aulas dinâmicas e ricas em conteúdo, direcionando-me para este tema e ainda aceitando ser meu orientador. Deus te abençoe! A todos aqueles que Deus enviou a caminhar comigo nesta etapa da vida, como não tenho espaço…

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: NÃO-NEUTRALIDADE: o judiciário não é neutro nos julgamentos, sofre influencias econômicas, sociais, políticas, entre outras. INFLUENCIA DO MAGISTRADO: o magistrado sofre influencia principalmente cultural e familiar (ex:pensão alimentícia);DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA não é somente uma questão econômica, mas cultural. JUDICIARIO E MIDIA se houvesse esse meio, a população estaria mais informada, a mídia poderia ser um canal para dar acesso aos cidadãos. CONTROLE…

para representar a sociedade no julgamento de seus pares e promover a efetivação do processo de justiça nos julgamentos. A discussão da problemática proposta aqui torna mais importante a partir da seguinte afirmativa: para que impere a justiça, faz se necessário que o jurado decida voto com a sua íntima convicção, sem interferência psicológica, sociológica, política ou de qualquer outro fator externo ao processo em julgamento, a fim de garantir que seu voto expresse verdadeiramente o que deseja

Primeiramente é necessário que se entenda no conceito legal o que é estupro. Segundo o código penal brasileiro, no artigo 213,há a tipificação do delito. “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Mesmo sem um elevado grau de hermenêutica, é entendível da forma mais literal possível que, esta pratica delitiva é caracterizada como uma forma de pratica de sexo com rigores cruéis e…

“políticos profissionais” e defendeu o julgamento de militares envolvidos nos crimes da ditadura Nelson Jr./Ascom/STF Joaquim Barbosa: sistema penal brasileiro é "muito frouxo" e magistrados têm medo de julgar Jornalista – Começo com a Ação Penal 470. Muitos ficaram surpresos com o resultado do processo, até com o próprio tempo do processo. Pergunto: há alguma previsão? Quais são os passos para que as sentenças sejam executadas? Joaquim Barbosa – Eu espero encerrar toda essa…

advento da reformulação do Código de Trânsito Brasileiro, alguns questionamentos mostram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma jurídica, pois ao mesmo tempo em que se tornou mais rigoroso o entendimento sobre conduzir veiculo automotor sob influência de bebida alcoólica (superior a 06 decigramas por litro) ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, aumentando assim sua pena, possibilitando assim o entendimento de inconstitucionalidade do art. 302 do…