A Influência Da Mídia No Processo Penal

DA FUNÇÃO SOCIAL DO SISTEMA PENAL THE SOCIAL FUNCTION OF SYSTEM PENAL Hilda Afif Eid1 Anelice Ceratti Sampaio2 Jamila Gomes3 RESUMO O presente trabalho, tenta compreender o funcionamento seletivo do sistema penal moderno. A análise parte da reflexão acerca da lógica punitiva moderna, com vistas a discutir as origens desse modelo de política criminal e confrontar asfunções declaradas do sistema penal, tais como a repressão e a ressocialização, e suas funções reais, a estigmatização e

infrações penais, conforme se vê no art. 144, § 4º. Também, a Carta Magna assegurou como um direito fundamental, previsto no art. 5º, III, a vedação de tortura, tratamento desumano ou degradante. De certo, o processo legal somente poderá ser considerado regular se estiver sob estrita observância da lei; logo, caso haja alguma prova no inquérito ou mesmo nos autos processuais que tenham sido obtidas por meios ilegais, a exemplo da tortura dos indiciados -réus, estarão viciando o…

que uma lei específica fosse regulamentada, sobre a quebra do sigilo telefônico. Assim, no mesmo ano, qual seja, 1996, foi editada a lei nº 9.296, a qual dispõe sobre as interceptações telefônicas para fins de investigação e instrução processual penal. Após isso, foi regulamentada a lei nº 9.472/1997, a qual trouxe importantes assuntos acerca dos “registros pertinentes a chamadas pretéritas”. Tal situação se mostrava necessária devido às diversas divergências entre os Tribunais, tanto…

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. marketing: o que é? quem faz? quais as tendências? Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. 2ª edição revista, atualizada e ampliada Carlos Frederico de Andrade Nenhuma…

que estariam envolvidos servidores do Departamento da Policia Federal, responsáveis pela custódia da reclamante e presos de justiça. Naquela ocasião, a Reclamante Gloria de Los Angeles Treviño Ruiz, cidadã mexicana, estava sendo submetida ao processo nº 783, estando a disposição do Supremo Tribunal Federal. No dia 16 de janeiro de 2002, o Delegado de Policia Federal responsável pelas investigações, de nome Claudio Ferreira Gomes, requereu que a reclamante fosse submetida a exame de DNA,

MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social…

Misérias do Processo Penal Carnelutti, Francesco As misérias do processo penal/ Francesco Carnelutti; tradução da versão espanhola do original italiano por Carlos Eduardo Trevelin Millan. São Paulo: Editora Pillares, 2009. Carnelutti foi um grande advogado italiano e sua obra exerce grande influência no direito brasileiro. Geralmente associa-se o autor ás grandes obras de direito civil e sua grande contribuição para o processo civil brasileiro, porém grande também é seu legado no…

mais influente que o jornal em todos os aspectos, porém, como meio de conscientização, há cuidados como a veracidade das informações contidas na internet, por ser um meio aberto a todos muitas vezes se torna complicado. O jornal mesmo perdendo sua influência é extremamente importante para a conscientização das pessoas, pois oferece uma informação profissional e responsável, porém, com o aumento da inclusão digital, é bem provável que o jornal seja substituído. As mulheres atualmente…

em que alegaram que os cientistas manipularam dados climáticos e tentaram suprimir os críticos. As acusações foram rejeitadas pelo CRU, que disse que os e-mails tinham sido tomados fora de contexto e meramente reflete uma honesta troca de ideias. A mídia pegou a história como se fossem negociações sobre o clima mudando a mitigação que começou em Copenhague, em 7 de dezembro. Por causa do tempo, cientistas e especialistas em relações públicas disseram que a liberação de e-mails foi uma…

Direito Penal e Processual Penal, bem como os limites do valor probatório que a palavra da vítima de abuso sexual, inqurida por aquele projeto, possui, e determinar critérios para aferição de tais limites. 1.2 Delimitação do Tema O presente estudo visa realizar uma análise da adequação dos procedimentos de produção probatória realizados no projeto Depoimento Sem Dano aos princípios de Direito Penal e Processual Penal. Pretende, também, perpassando os princípios de Direito…