A Importância Do Código De ética Da Oab

para a percepção ética no ambiente acadêmico e busca questionar como os cursos de Direito podem contribuir para uma melhor reflexão crítica a esse respeito, compreendendo-se como ética não apenas a conduta adequada para o exercício profissional, mas também a responsabilidade social de advogados, magistrados, promotores públicos e outros profissionais da área jurídica. Para fins práticos, já que se trata fundamentalmente de uma pesquisa de campo, tomamos o conceito de Ética como um conjunto

iNTRODUÇÃO O objeto do presente artigo é o debate antropo-axiológico, da relação entre o agir do jurista e o código deontológico[3] por ele aceite. À luz do debate em tela, refletir as conseqüências sócio-políticas que a relação em tela provoca. Diariamente advogados são desafiados por situações que contrariam sua moral e, tendo em vista que a ética é uma moral exteriorizada - que contrariam também sua ética. Casos não nos faltam, onde advogados devem defender seu cliente mesmo que o…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo destacar e fundamentar a ética na advocacia, notadamente no que tange às restrições da publicidade dos respectivos serviços. Com supedâneo em conceitos gerais acerca da ética, do relevo e papel fundamental do advogado perante a sociedade, demonstrar-se-á que as restrições à publicidade neste nobre ofício contidas no Código de Ética e Disciplina da OAB têm suas razões de assim serem. Concluir-se-á, sempre tendo como base tais elementos, que a publicidade

preconiza que os honorários são a contraprestação pelo serviço profissional prestado por aqueles devidamente habilitados para tanto. Segundo o artigo 22, da lei nº 8.906/94, assim define: “A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência”. Contudo, a percepção desses honorários acima mencionados é um direito assegurado a todo advogado que exerce a profissão como atividade…

do Código de Ética e Disciplina (CED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente”. 2) O advogado deverá expor os motivos da renúncia? Explique. O advogado, ao renunciar, não precisa expor o motivo da renúncia, porém deverá permanecer responsável pelo feito durante 10 dias, prazo estipulado pela lei, sob pena de responder pelos danos causados dolosa ou culposamente ao cliente ou a terceiro. Neste sentido está o art. 13 do Código de…

sociedade, da busca pela justiça, seja qual for a esfera de sua atividade. Deixam de lado, a Ética que, em resumo, são deveres impostos pela sociedade para a criação de uma consciência profissional composta de hábitos dos quais resultem integridade e probidade. A advocacia, enquanto atividade essencial à administração da Justiça, como garante o artigo 133 da Constituição Federal, não pode sobreviver sem a Ética. Daí porque ganham relevância todas as questões que se relacionam,…

CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM CÓDIGÓ DE ETICA E DISCIPLINA DA ÓAB CÓMENTADÓ DR. CIVILIZE-SE! WWW.CIVILIZE-SE.COM SUMARIÓ INTRODUÇÃO 1. Do Conhecimento Fragmentado à Afirmação das Profissões 2. Dos preceitos ou das Regras Morais e Éticas das Profissões 3. A Deontologia como Estudo do Dever das Profissões. Conceito 4. A Deontologia Jurídica e os Deveres do Advogado 5. Do Código de Ética do Advogado 6. Dos Deveres Legais do Advogado 7. Tomo I – Da Ética do Advogado…

APOSTILA DE ÉTICA PROFISSIONAL (DEONTOLOGIA) PARA A OAB PROF. FELIPE FORMIGA CURSO PROBUS DA ADVOCACIA As atividades privativas da advocacia são feitas de forma pessoal e não podem ser delegadas, exigem a participação ativa e principal do profissional advogado e é PROIBIDO o seu exercício por pessoas que não são advogados, ou seja, que não estão inscritos na OAB. A advocacia pública também se submete às regras da OAB pois seu exercício é restrito aos seus inscritos que forem…

OUTDOOR. (3 linhas) EMENTA: PUBLICIDADE E PROPAGANDA. ANÚNCIOS DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. OUTDOOR OU PLACAS EQUIVALENTES. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 30 DO CED. ARTIGO 6º DO PROVIMENTO 94/2000 DA OAB. RELATÓRIO: A Consulente, para formular sua consulta, aborda o Código de Ética e Disciplina da OAB, mais precisamente, o seu CAPÍTULO IV. À vista das disposições legais, surgiu-lhe intimamente a indagação sobre a publicidade profissional advocatícia. E pergunta, verbis: É possível a…

Corpo Docente do Curso de Ciências Jurídicas da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE). Relatório de Participação no VI SIMPÓSIO JURÍDICO, organizado e realizado pela UNOESTE com apoio da 29ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Presidente Prudente SP. Data: 10/03/2014 a 11/03/2014 Local: Presidente Prudente/SP Participante: Edna de Oliveira Matta e Alves R.A 111448816 10/03/2014 19h30min hs. (Salão de Eventos do Limoeiro), Tema: MEDIAÇÃO…