A Importância Da Licitação Para A Administração Pública

Alimentação Escolar pode beneficiar a economia local de Boa Terra ................................... 08 3.3 Capacitação de produtores agrícolas ............................................. 09 3.4 Criação de uma Comissão Especial de Licitação........................... 10 3.5 Criação do Serviço de Inspeção Municipal...................................... 10 3.6 Criação da Central Municipal de Compras....................................... 10 …

Segurança nacional Exploração da atividade econômica pelo Estado através dos serviços públicos Empresas públicas Sociedades de economia mista Particulares/concessões/permissões Exceção: particulares vão explorar atividades econômicas que serviam do Estado através de concessões ou permissões com declaração Estatal. Ex: estradas. Conceito Serviço público é toda atividade prestada pela administração, pelo Estado ou por seus delegados ( permissionados e concessionados), respeitando…

princípios da Administração, o da legalidade é o mais importante e do qual decorrem os demais, tanto indireta quanto direta, estando disposto no Art. 37 C.F., por ser essencial ao Estado de Direito e ao Estado Democrático de Direito, e que informa as atividades da Administração Pública. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras,…

propiciará conhecer as etapas de Planejamento, Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública, fazendo as contabilizações corretas na aquisição do bem e elaborar os relatórios e balanços necessários em atendimento às leis pertinentes, como a Lei 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. Desenvolvimento O que é contabilidade Pública? Para Deusvaldo Carvalho, Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que tem como objetivo aplicar os conceitos,…

acontecimentos na terceira fase da Previdência Social (1966-1991) ....... 2.2 REGIME DE PREVIDÊNCIA ASSEGURADA PELA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ............................................................................................. 2.3 IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA PARA A SOCIEDADE ...................... 2.3.1 Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ............................................... 2.3.2 Regime de Previdência Complementar (RPC)…

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e a Moralidade Administrativa Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo Leonardo Dias de Almeida Bacharéis em Direito pela UFRN 1. Introdução - 2. Princípios da Licitação: Gerais e Específicos - 3. Dispensa de Licitação - 4. Inexigibilidade de Licitação - 5. Contratação Direta e Moralidade Administrativa - 6. Considerações Finais - 7. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O ordenamento jurídico brasileiro consagrou a licitação como regra…

crislaynne alves gonçalves GESTÃO DE MATERIAIS, CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO crislaynne alves gonçalves GESTÃO DE MATERIAIS, CONTRATOS, TERCEIRIZAÇÃO E LICITAÇÃO. LEGISLAÇÃO E DIREITO HOSPITALAR SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO PÚBLICA Curso: Gestão de Compras Públicas O PREGÃO ELETRÔNICO E SUAS INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Instituições utilizadas no comércio há séculos, os leilões se caracterizam por proporcionar maior flexibilidade aos processos de determinação de preços, fruto de negociação mais ampla entre vendedores e compradores. O sucesso dos leilões tem despertado o interesse da sua utilização em processos…

qualquer outra autarquia. Dispensa de licitação. A CR/88 obriga em seu art. 37, XXI que a contratação de obras, serviços, compras e alienações, bem como a concessão e a permissão de serviços públicos pela Administração Pública seja feita mediante um procedimento prévio chamado de licitação. Assim, tanto a administração direta como a indireta (fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de…

Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III…