A Importância Da Licitação Para A Administração Pública

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Por: Elza Ribeiro Mendonça Orientador Prof. Mary Sue Pereira Rio de Janeiro 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS Apresentação Instituto A de Vez monografia do Mestre ao – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública. Por: Elza Ribeiro…

COMPRAS GOVERNAMENTAIS COMO FORNECER PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REDUZIR OS RISCOS MÓDULO 1 Licitação: uma nova oportunidade para o seu negócio © 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9610/98). INFORMAÇÕES E CONTATOS: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE…

estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Administrativo. No artigo 37 da Constituição Federal estão os seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Doutrina e jurisprudência também nominam outros, que estão implícitos no ordenamento jurídico. O artigo 37, caput, da Constituição Federal, ainda prevê que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União,…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO MAFRA 2014 FELIPE LUIZ PETERS INOVAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO A LEI GERAL DE LICITAÇÕES E SEU ÂMBITO DE APLICAÇÃO Projeto de Monografia apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, ministrado pela Universidade do…

da administração do Serviço Social Autônomo, em especial o SEBRAE, utilizando como base as deliberações tomadas pelo Tribunal de Contas da União que submete esses entes ao procedimento licitatório, salvo contrário, onde ocorre a dispensa ou inexigibilidade de licitação, respeitando, porém, as peculiaridades desses entes. O Serviço Social Autônomo é dotado de personalidade jurídica de direito privado, executa serviços de interesse público e social, beneficiário de recursos de natureza…

pregão presencial, foram acrescidos procedimentos específicos, cuja interação é inteiramente processada pelo sistema eletrônico de comunicação utilizando-se a rede mundial de computadores. Um dos objetivos fundamentais a ser perseguido na gestão pública é o uso racional do dinheiro público. Estes recursos devem ser sempre bem administrados, pois são provenientes dos tributos pagos pela população. Neste contexto, os governos devem buscar o melhor meio de atender as demandas da população…

num todo a Lei Das Licitações. Licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei ordinária brasileira nº 8666/93. Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. O ordenamento…

orientar a todos que de certa forma, atuem no campo da gestão pública, administrando recursos públicos e que tenham comprometimento em zelar pelo patrimônio e os recursos que orbitam essa esfera, optando em buscar caminhos e formas para promoção da modernização da máquina administrativa, com atenção para a necessidade de utilizar ferramentas que possibilitem impulsionar o sistema e dar um tratamento mais eficiente às organizações públicas. Nesta mesma linha de raciocínio, este estudo…

PREGÃO: UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Autores: Márcia Aparecida Coelho[1] : Maria de Fátima Garcia Cunha[2] : oacir Moares Júnior[3] : Valder Sousa Cordeiro[4] RESUMO: Este trabalho se propõe a analisar a nova modalidade de licitação denominada pregão, incorporada ao nosso ordenamento jurídico pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002. Descreve os procedimentos para a realização das fases interna e externa da licitação. Palavras-chave: pregão, licitação, nova modalidade. Introdução

LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM ENFOQUE NA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA PARA RESULTADOS Kennedy Dantas Francelino1 Talles da Silva Lopes2 RESUMO A grande demanda que o Estado atual tem vivenciado exige cada vez mais diligência quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a…