A Importancia Da Licitação Publica

Pós-Graduação e Educação a Distância CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Valéria Márcia Carvalho Ildefonso CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dispensa e Inexigibilidade de Licitação BELO HORIZONTE 2012 VALÉRIA MÁRCIA CARVALHO ILDEFONSO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Monografia apresentada à FIJ-Faculdades Integradas de Jacarepaguá, Pós-graduação “lato-sensu” à Distância como requisito parcial para a Conclusão da…

Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, RJ. Bacharela em Direito pela PUC Minas. Juliana Cristina Lopes de Freitas Campolina Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Analista de Controle Externo do TCEMG. Juliana Gazzi Veiga de…

ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL XXXXX PREGÃO PRESENCIAL Nº xxx Fulana de tal, brasileira, solteira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/ n......., portadora do RG n..............., inscrita no CPF sob n............................., Título de Eleitor nº.......................................,, com domicílio onde recebo intimações na Rua.............................., venho, com o devido respeito e lisura,

modalidade de licitação inserida na Lei 8.666/93. Tal procedimento licitatório veio como forma de otimizar e dar maior transparência às compras efetuadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, atribuindo mais praticidade a essa atividade administrativa. O objetivo deste estudo é expor os principais aspectos do pregão, abordando a sua evolução histórica, suas fases, princípios a ele aplicados, bem como as vantagens e desvantagens de sua aplicação. A intenção, portanto, é demonstrar…

ocorre a dispensa ou inexigibilidade de licitação, respeitando, porém, as peculiaridades desses entes. O Serviço Social Autônomo é dotado de personalidade jurídica de direito privado, executa serviços de interesse público e social, beneficiário de recursos de natureza pública, oriundos das contribuições cobradas dos integrantes de diversas categorias profissionais, havendo a necessidade da boa e regular gestão desse dinheiro, por meio da realização de licitação, observando seu…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Nenhuma entrada de sumário foi encontrada. Introdução Orçamento Público é a o planejamento e execução dos gastos públicos, elaborado pela administração pública visando melhorar a qualidade e a quantidade de serviços prestados à sociedade, dentro das previsões de receitas e despesas necessárias para a execução do plano de ação governamental. Este orçamento estabelece o planejamento do Município em curto prazo, entre 1º de janeiro a 31 de dezembro e também…

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – UFRGS Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Porto Alegre 2012 2 Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da…

Administrativo – Parte II SEMANA 11 - Licitação – Parte I SEMANA 12 - Licitação – Parte II SEMANA 13 - Licitação – Parte III SEMANA 14 - Contratos Administrativos SEMANA 15 – Bens Públicos SEMANA 1 EMENTA DA AULA: – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Conteúdos: 1 - Administração Direta e Indireta 2 – Desconcentração e Descentralização 3 - Função Administrativa 3.1 – Distinção entre as funções públicas 3.2 – conceito …

ou ordem econômica dos particulares (empresas privadas – livre concorrência) Estado: através da arrecadação Agente normativo Agente regulador Segurança nacional Exploração da atividade econômica pelo Estado através dos serviços públicos Empresas públicas Sociedades de economia mista Particulares/concessões/permissões Exceção: particulares vão explorar atividades econômicas que serviam do Estado através de concessões ou permissões com declaração Estatal. Ex: estradas. Conceito Serviço…

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM GESTÃO PÚBLICA Curso: Gestão de Compras Públicas O PREGÃO ELETRÔNICO E SUAS INOVAÇÕES NAS COMPRAS PÚBLICAS NO BRASIL 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Instituições utilizadas no comércio há séculos, os leilões se caracterizam por proporcionar maior flexibilidade aos processos de determinação de preços, fruto de negociação mais ampla entre vendedores e compradores. O sucesso dos leilões tem despertado o interesse da sua utilização em processos…