A Importancia Da Licitação Publica

para cumprir sua missão, deve estar organizado de forma a satisfazer as necessidades públicas de interesse geral e, assim, promover o bem comum. Para gerenciamento dessas ações e programas almejados pela sociedade, é necessário o planejamento de metas, ações e objetivos, bem como o seu controle. Esse planejamento se materializa no orçamento público e se faz necessário para o equilíbrio das finanças públicas, mais especificamente entre as receitas, originadas principalmente de tributos,…

FACULDADE SÃO LUÍS DE FRANÇA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COMPRAS SUSTENTÁVEIS UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NO IFS 2011 ARACAJU 2012 ERASMO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR COMPRAS SUSTENTÁVEIS UMA SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE CUSTOS NO IFS 2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade São Luís de França como um dos prérequisitos para a obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública Orientador: Profª. MSc Andréa Ribeiro ARACAJU 2012 ERASMO RIBEIRO…

públicos. Cria-se então a licitação. A prática da licitação é obrigatória sempre que a Administração pública desejar comprar bens, executar obras, contratar serviços ou em casos de concessões. A conceituação e os princípios que regem o processo licitatório para que o mesmo seja validado, as modalidades e os casos de dispensa e inexigibilidade é o que entenderemos a seguir. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Conceito A licitação é o ato no qual a Administração Pública oferece a…

figueriredo O principio constitucional do processo de licitação. Machadinho 10 de junho de 2014 O princípio constitucional do processo de licitação é absoluto? 1 Introdução. A constituição federal, em seu art. 175, determina a exigência de licitação para a prestação de serviços públicos. Esse é o princípio constitucional da exigência de licitação, que é um sob princípio do princípio constitucional da isonomia.…

DA LICITAÇÃO INTERNACIONAL E A MARGEM DE PREFERÊNCIA Revista DIREITO MACKENZIE v. 6, n. 2, p. 33-50 Bráulio Chagas Pighini Magno Federici Gomes Bráulio Chagas Pighini* Magno Federici Gomes** Resumo: Este artigo abordará a questão envolvendo as licitações internacionais e a margem de preferência destinada a proteger e fomentar a economia brasileira. Este trabalho coaduna-se com o presente momento vivido pelo Brasil que será sede dos mais importantes eventos esportivos…

1. INTRODUÇÃO Tribunal é um órgão, autônomo e independente, ao qual a Constituição atribui competência para exercer o controle externo da Administração Pública, no exame dos atos de índole financeira e orçamentária. A existência de um órgão de controle dos atos de índole financeira da Administração Pública é uma das características do Estado contemporâneo. Embora apresentando diferenças de forma, de composição e, até de competências, a existência de um órgão de controle tem sido a…

de Ciências Contábeis compreensão do que é licitação, qual sua origem, sua importância e utilidade, o funcionamento do seu processo, seus tipos e modalidades, e a diferença entre os mesmos, além de determinar as formas onde ela não será obrigatória e conceituar impugnação, revogação, anulação e convalidação. A intenção da licitação é a aquisição, venda ou prestação de serviço de maneira vantajosa e com a melhor qualidade, por parte da Administração Pública ela é estudada dentro de…

Introdução Neste artigo elaborado veremos algumas Recomendações Básicas para Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas que visa a orientar órgãos e entidades da Administração Pública que não possuem equipes técnicas especializadas nos procedimentos a adotar nas contratações para execução e fiscalização de suas obras. A linguagem utilizada é de fácil entendimento e permite a compreensão deste material por quem não tem especialização na área de construção civil. O…

públicos; Analisar, de uma maneira geral, a estrutura da Administração Pública Brasileira, a partir da CRFB/88; Solucionar questões relativas à função administrativa e aos órgãos públicos. TEMA Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 12? 3- Administração Direta e Indireta Desconcentração e Descentralização Função Administrativa 3.1 ? Distinção entre as funções públicas 3.2 ? Conceito 3.3 ? Critérios de identificação da…

administração pública. Führer e Milaré (1996: 110): “Direito administrativo é o conjunto de normas que regem administração pública.” Outra definição que merece destaque é a de Pietro (1991: 46): ...o direito administrativo como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza…